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A Prefeitura de Jacareí está com inscrições abertas para interessados em vagas remanescentes do Conselho Municipal de Educação. Os candidatos devem preencher o formulário on-line até o dia 23 de fevereiro(clique aqui). A eleição está prevista para 19 de março, das 8h às 18h, na Secretaria Municipal de Educação.
As vagas remanescentes são para dois representantes das instituições privadas e seus suplentes, além de um representante da comunidade e três suplentes. Todos os eleitores de Jacareí podem participar do processo de votação dos candidatos inscritos, mediante apresentação do título de eleitor.
Critérios
O edital classifica como representante das instituições privadas os munícipes que prestam serviços, voluntários ou remunerados, nas instituições educacionais de personalidade jurídica privada. Para as vagas de representantes da comunidade, conforme Decreto Municipal de nº 839, são vedadas as participações de:
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Servidores ocupantes de cargos em comissão ou função de confiança;
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Parentes em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau, cônjuge ou companheiro de servidores em cargo em comissão;
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Servidores efetivos nos conselhos vinculados a suas respectivas Secretarias, Autarquias e Fundações.
Para se inscrever, é necessário ser brasileiro nato ou naturalizado, ter completado 18 anos até a data da inscrição e ter disponibilidade de horário para frequentar as reuniões. As atividades dos membros não serão remuneradas.
Mais detalhes sobre o processo eleitoral podem ser conferidos no Boletim Oficial.
Conselho Municipal de Educação
O Conselho Municipal de Educação de Jacareí foi instituído em 1998. Entre as principais atuações dos conselheiros, estão o zelo pelo cumprimento das disposições constitucionais, legais e normativas relativas à educação, além da proposição de medidas e critérios para o funcionamento dos serviços escolares.
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