0
0
Na noite da última quarta (14), a Câmara dos Deputados aprovou uma medida provisória que prevê o sigilo sobre o orçamento de algumas obras. Instituições fiscalizadoras, como o Tribunal de Contas da União, até vão ser informadas, pois o valor da obra vai ser disponibilizado, mas esses órgãos de fiscalização só poderão divulgar os valores após o encerramento da licitação.
O governo afirma que o sigilo vai evitar que as empresas concorrentes combinem preços para determinar quem vai ganhar a licitação. As medidas foram aprovadas pela Câmara dos Deputados. Especialistas alertam que o sigilo só se justifica se houver risco para a segurança do estado, da sociedade ou segredo de Justiça e que a transparência sobre gastos públicos tem de ser total. “Tem de lembrar que existe o controle social. A sociedade precisa saber como está sendo gasto o dinheiro dos impostos, das taxas e das contribuições que ela paga”, afirmou Gil Castelo Branco, da ONG Contas Abertas.
A presidente lamentou a “má interpretação” da lei que, segundo ela, está sendo dada à questão e pediu “limites” na discussão, afirmando que não é justo acusar o governo de estar “garantindo roubalheira”.
Nesta quinta, o deputado federal Romário (PSB-RJ) utilizou a rede social twitter para explicar os motivos que o levaram a ser um dos parlamentares que votaram a favor da Medida Provisória 527. O ex-jogador afirmou que votou a favor da MP para evitar que daqui a um ano seja criada uma medida emergencial para terminar as obras, evitando assim uma possível “roubalheira” dos políticos.
