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O relator da comissão de Constituição e Justiça, vereador Dario Burro (DEM) encaminhou um pedido de informações à Prefeitura de Jacareí, questionando o motivo da contratação de advogados particulares na defesa das contas do exercício de 2008, do então prefeito Marco Aurélio de Souza (PT).
De acordo com o vereador, o questionamento surgiu a partir de uma reunião com o presidente da comissão de Constituição e Justiça, vereador Diobel da Didol´s (PSDB) e do presidente da comissão de Finanças e Orçamento, vereador Edgard Sasaki (DEM). O pedido de informações visa anular a dúvida surgida nas comissões, com amparo nas regras regimentais da Câmara Municipal.
As comissões questionam o motivo da atuação dos escritórios de advocacia “Silveira, Andrade Advogados” e “Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados”, no processo de contas do exercício de 2008 da Prefeitura e quanto custou pela contratação de cada um dos escritórios contratados.
Além disso, as comissões querem explicações sobre qual foi a base legal e quais os procedimentos adotados para a contratação dos escritórios citados e saber se a Prefeitura não dispõe de um corpo jurídico habilitado para a defesa nos processos referentes às suas contas.
A Prefeitura informou ao Nossa Jacareí que “todo e qualquer pedido de informações é protocolado e encaminhado para análise técnica e jurídica, para então serem tomadas as providências, respeitando o prazo legal”.
