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Os vereadores de Jacareí aprovaram por unanimidade na Sessão Ordinária desta quarta-feira (18/09), alteração no Projeto de n° 4.943, de 07 de fevereiro de 2013, que trata do incentivo fiscal aos contribuintes que patrocinarem o esporte em Jacareí.
O projeto de lei que propôs a mudança foi de autoria dos vereadores Hernani Barreto (PT) e Rose Gaspar (PT) e determina que as empresas devem depositar como contrapartida, a quantia de 15% a mais do valor da isenção pretendida. O recurso será aplicado no Fundo de Apoio ao Desporto Não Profissional de Jacareí (Fadenp) e estará vinculado ao projeto patrocinado.
A proposta visa fomentar a responsabilidade social das empresas e trazer mais qualidade à prática das modalidades colaborando com o desempenho das equipes de alto rendimento e massificando as atividades esportivas na cidade.
Para o vereador Hernani Barreto, a alteração surgiu da necessidade de adequar a legislação à evolução do esporte em Jacareí, incrementando os valores repassados aos projetos esportivos financiados pela lei de incentivo fiscal. “Temos a oportunidade de fazer algo benéfico para as modalidades esportivas, contribuindo para o desenvolvimento do esporte em Jacareí” afirmou o vereador.
Rose Gaspar destacou que a mudança aumenta a responsabilidade social das empresas, “os patrocinadores agora farão um aporte de 15% do valor total da renúncia fiscal, aumentando seu compromisso com a modalidade apoiada e também com a cidade” explicou Rose Gaspar.
Derrubada ao veto do prefeito – Na 34° Sessão Ordinária também foi derrubado o veto parcial do Poder Executivo à lei nº 5791/2013, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal. O veto foi derrubado por doze (12) votos a um (1).
