1
0
O plenário da Câmara Municipal aprovou na sessão desta quarta-feira (9) projeto de lei que permite a realização de videochamadas a pacientes internados que não podem receber visitas em estabelecimentos de saúde públicos e privados de Jacareí.
De autoria do vereador Rogério Timóteo (REPUBLICANOS), o projeto regulamenta no município o disposto pela Lei Federal nº 14.198, de 2 de setembro de 2021, que trata sobre videochamadas a pacientes internados em serviços de saúde impossibilitados de receber visitas e seus familiares.
Segundo Rogério, a medida é importante porque as pessoas que estão isoladas, muitas vezes fragilizadas, necessitam de uma palavra de conforto. “Através de familiares devidamente autorizados os pacientes poderão receber palavras de acolhimento, fé e esperança por contatos com religiosos, líderes espirituais ou pessoas que possam contribuir para a sua recuperação e/ou aceitação do estado de saúde”, afirmou.
Ainda segundo o projeto, os estabelecimentos de saúde ficam obrigados a reservar espaço adequado para o uso das videochamadas, que deverão ser realizadas em horários predeterminados pela direção de cada estabelecimento. “O procedimento necessitará da autorização do próprio paciente ou do responsável pela internação”, explicou.
A privacidade de demais pacientes deverá ser preservada e a rotina dos serviços hospitalares não poderá ser prejudicada pelas videochamadas, devendo as mesmas, se for o caso, serem interrompidas.
O projeto de lei foi aprovado por unanimidade (12 votos).
