Pedido de isenção tributária para vítimas das enchentes é vetado na Câmara

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Vereadores vetam projetoFoi vetado por doze votos a um nesta terça-feira (26) o projeto do vereador Edinho Guedes (PPS), que autoriza a isenção tributária e de débitos aos imóveis atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas. O projeto já havia sido vetado pelo prefeito Hamilton Ribeiro Mota (PT). Segundo o autor da lei, o executivo têm instrumentos legais para isentar a população que sofreu prejuízos com as chuvas. “ Já havia conversado com o prefeito Hamilton e estava tudo certo para que a isenção fosse aprovada”, alegou Edinho.

 

“Desde o começo desta lei, foi gerada uma falsa expectativa à população. O parlamentar colocou palavras na boca do executivo”, afirmou o vereador Dário Burro (DEM). Ainda segundo ele, “a questão não é isentar ou não, mas sim respeitar a várzea do rio e aumentar a fiscalização das construções das casas em lugares suscetíveis à enchentes. Há pouco planejamento na gestão pública”.

Para justificar o veto, os vereadores alegaram que com esta isenção, vários bairros prejudicados não pagariam as taxas tributárias e assim faltariam recursos ao caixa da prefeitura.

O vereador Diobel da Didol’s atribuiu parte dos problemas de alagamento ao SAAE. “ A prefeitura tem uma galeria lacrada embaixo de uma das ruas que sofre com as enchentes, mas mesmo assim nada é feito”, declarou. Diobel também afirmou que desde 2007 pede isenção de pagamentos do IPTU para quem sofre com este problema de maneira recorrente.

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