Mudanças nas regras do Prouni devem ir ao Congresso até junho

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A medida provisória que vai alterar as regras do funcionamento do ProUni (Programa Universidade para Todos) será enviada ao Congresso Nacional ainda neste semestre, segundo o ministro da Educação, Fernando Haddad.

Em reunião com o secretário da Receita federal, o ministro discutiu como será o novo mecanismo de isenção concedida ás instituições de ensino que participal do programa. As mudanças devem valer a partir de 2012.

O TCU (Tribunal de Contas da União) é contrário ao regime atual, onde estabelecimentos de educação superior recebem isenção fiscal proporcional ao total de número de bolsas ofertadas, mesmo que nem todas tenham sido preenchidas.

O Ministério da Educação concorda com as mudanças e estudará, com a Casa Civil, a melhor forma de implementá-las. Também é discutido o fim das bolsas parciais, que custeiam 50% da mensalidade.

Em Jacareí, Univap, Faculdade Anhanguera e Thereza Porto Marques são as universidades cadastradas no Prouni.

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