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Foi aprovado pela Comissão de Educação do Senado nesta terça (3), o projeto de lei do Senado (PLS 388/2007) que aumenta de 800 para 960 horas anuais a carga horária mínima para os ensinos infantil, fundamental e médio.Aprovado em caráter terminativo, a matéria segue, agora, à apreciação da Câmara dos Deputados. Essas 960 horas, pelo projeto, serão distribuídas pelo período de 200 dias do ano letivo, excluindo os dias destinados aos exames finais, quando houver.
O texto não determina que o aumento seja diário. Assim, as escolas podem optar como farão para cumprir a determinação, caso o projeto de lei seja aprovado. Se a lei for aprovada pelo Senado e sancionada pela presidenta Dilma Rousseff ainda este ano, a nova carga horária só entraria em vigor em 1º de janeiro de 2013.
De acordo com o texto, o projeto “dá um pequeno primeiro passo na direção do tempo integral”. A meta do Plano Nacional de Educação (PNE), para o período de 2011 a 2020, exige que 50% das escolas de educação básica do País ofereçam o ensino em tempo integral.
