Vereadores aprovam projeto de lei que autoriza a Câmara a celebrar convênio com o CIEE

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Os vereadores de Jacareí aprovaram na sessão de terça-feira, dia 28, por 11 votos favoráveis e um contrário, o projeto de lei que autoriza o Poder Legislativo a celebrar convênio com o Centro de Integração Empresa – Escola (CIEE), para conceder oportunidades de estágios a estudantes de nível médio, técnico, superior e cursos profissionalizantes. A propositura é de autoria da Mesa Diretora da Câmara composta pelo presidente, vereador Itamar Alves (PDT), 1º secretário Prof. Marino (PT) e 2º secretário Dario Burro (DEM).

Mais dois projetos de autoria da mesa diretora foram apreciados. A propositura que altera a estrutura administrativa da Câmara, modificando a denominação do cargo de Assessor Contábil e Financeiro para Contador, foi aprovada por 12 votos favoráveis.

Com 11 votos favoráveis e um contrário, os vereadores aprovaram o projeto de resolução que regulamenta a admissão pela Câmara, sem vínculo empregatício, dos estudantes selecionados pelo CIEE.

“Estou muito feliz em oferecer essa oportunidade para os jovens da nossa cidade. Me sinto realizado, feliz e honrado pois o CIEE tem credibilidade há 45 anos. Abrindo as portas para os jovens, vamos crescer ainda mais”, destaca o presidente.

Lei orçamentária – Os vereadores aprovaram, em segunda discussão, por dez votos favoráveis e dois contrários, o projeto de lei que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária para o ano de 2012. Duas emendas, de autoria do vereador Diobel da Didol´s (PSDB), que dispõem sobre a construção de uma nova base do Corpo de Bombeiros e do Velório Municipal, foram apreciadas e rejeitadas por sete votos contrários e seis favoráveis.

A lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como principal finalidade, orientar e elaborar o orçamento e investimentos do Poder Público, que inclui o Executivo, Legislativo, autarquias e administração indireta.

O projeto de autoria do Executivo, que dispõe sobre o tratamento diferenciado a microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito municipal foi amplamente debatido. Por conta de dúvidas e possíveis aperfeiçoamentos na matéria, a vereadora Rose Gaspar (PT) solicitou o pedido de adiamento para a próxima sessão, que foi aprovado sem voto contrário.

O vereador Adriano da Ótica (PPS) apresentou o projeto de lei que denomina a Praça Loriaine Quintanilha, localizada entre a Avenida Lafayete Benedito Briant, a Avenida Gilberto Marcelino e a Rua Nestor Lucien Grossens, no Jardim do Vale. “Loriane trouxe muita alegria para a sua família. Era uma aluna dedicada e sempre demonstrou sua paixão em escrever cartas para se relacionar com amigos de outros países”, conta a justificativa do projeto, aprovado por voto 12 votos favoráveis.

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