Termina nesta sexta-feira (23) o prazo de inscrição para instituições que pleiteiam a celebração de convênios com a Prefeitura de Jacareí para o ano de 2012. As entidades prestadoras de serviços de assistência social devem se dirigir à Secretaria de Assistência Social — rua Treze de Maio, 165, Centro –, das 8h às 11h30 e das 13h30 às 16h30.
Os projetos devem estar de acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social, na Política Nacional de Assistência Social.
Os selecionados devem desenvolver projetos que tenham foco nos seguintes setores:
Proteção Social Básica – ações preventivas a situações de risco e de fortalecimento de vínculos familiares e comunitários; atividades socioeducativas com foco na família, voltadas para crianças, adolescentes e jovens (de 6 a 25 anos); atendimento à pessoa idosa.
Proteção Social Especial – serviços de proteção voltados às famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, com violação de direitos em decorrência de abandono; vítimas de todo tipo de violência; apoio educacional a crianças e adolescentes com deficiência.
A relação dos projetos apresentados e que serão submetidos à análise da equipe técnica será divulgada até o dia 8 de outubro de 2011, no Boletim Oficial. Os projetos aprovados também serão publicados no Boletim Oficial até dia 30 de dezembro de 2011. O telefone para informações é o 3954-2550.