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O deputado estadual Marco Aurélio (PT) participou nesta terça-feira (4) de um seminário regional para discutir o Orçamento da União para 2012 e o Plano Plurianual 2012-2015. Com a presença de senadores e deputados federais – o evento foi organizado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional -, ele aproveitou para pedir que a Lei 8.666, a Lei de Licitações, seja atualizada.
Marco Aurélio avalia que a morosidade desse sistema de licitação no Brasil atrapalha o desenvolvimento econômico dos municípios. “Para que possa ter capacidade de investimento é preciso aumentar receita ou diminuir despesa, ou ambos. Uma das coisas que atrapalham é a lentidão da máquina pública”, afirmou.
Ele justificou sua crítica lembrando que na época em que foi lançada, em 1993, a Lei 8.666 foi um avanço, mas que deixou de ser ao longo dos anos porque nunca foi atualizada. “A máquina pública, o estado brasileiro, gasta muito tempo e energia com obra, e, consequentemente, gasta muito dinheiro. Não é possível uma obra ficar parada 200 dias esperando abrir envelopes (do processo licitatório). Hoje nós temos internet, não deveríamos ter prazos tão longos”, disse.
