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O Plenário da Assembleia aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (14), o Projeto de Lei Complementar 66/2011, do Executivo, que cria a Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte, com o acolhimento de 12 emendas apresentadas pelos deputados para aperfeiçoar a proposta.
O projeto inclui a instituição de conselhos de Desenvolvimento (artigo 5) e Consultivo (artigo 14), câmaras temáticas (artigo 16), e a autorização para que o Executivo crie autarquia territorial para integrar a organização, o planejamento e a execução das funções públicas de interesse comum. Para isso, o governo terá que enviar à Casa projeto de lei complementar específico. Para passar a ser lei, o PLC 66 necessita ainda da sanção do governador.
A bancada do PT manifestou voto favorável a emendas apresentadas pelos petistas, que foram rejeitadas na votação final.
RM do Vale e do Litoral Norte
Os 39 municípios que compõem a RM são: Aparecida, Arapeí, Areias, Bananal, Caçapava, Cachoeira Paulista, Campos do Jordão, Canas, Caraguatatuba, Cruzeiro, Cunha, Guaratinguetá, Igaratá, Ilhabela, Jacareí, Jambeiro, Lagoinha, Lavrinhas, Lorena, Monteiro Lobato, Natividade da Serra, Paraibuna, Pindamonhangaba, Piquete, Potim, Queluz, Redenção da Serra, Roseira, Santa Branca, Santo Antonio do Pinhal, São Bento do Sapucaí, São José do Barreiro, São José dos Campos, São Luiz do Paraitinga, São Sebastião, Silveiras, Taubaté, Tremembé e Ubatuba.
Benefícios da Região Metropolitana
Com a RM, a tarifa de DDD para ligações entre as cidades da região será eliminada. Também será elevado o teto de financiamento do programa Minha Casa, Minha vida.
A médio e longo prazos, também estão previstos mais repasses estaduais e federais para investimentos no Vale do Paraíba. Além de um planejamento mais amplo para questões como transporte público e ocupação urbana, além de mais força política para a região.
Ao virar uma Região Metropolitana, o Vale ganhará uma agência para executar obras e projetos que estimulem o desenvolvimento da região, visando solucionar mais rapidamente problemas comuns das 39 cidades.
Consenso
Os deputados da base governista e da oposição uniram-se para elogiar tanto o empenho da Frente Parlamentar do Vale do Paraíba, presidida pelo deputado Afonso Lobato (PV), como do secretário do Desenvolvimento Metropolitano, Edson Aparecido, e dos parlamentares da região (Marco Aurélio, do PT; Luiz Carlos Gondim, do PPS; André do Prado, do PR; e Hélio Nishimoto, do PSDB) pela conquista da criação da RM do Vale e Litoral Norte.
Afonso Lobato teve destacado seu trabalho na coordenação da Frente, pelos debates que promoveu, bem como as visitas que fez com seus companheiros à região a fim de ouvir as reivindicações locais.
O deputado federal Carlinhos Almeida (PT) também foi homenageado por todos como o iniciador na Casa da luta pela criação da Região Metropolitana do Vale, ao tempo em que ocupou mandato de deputado estadual.
O deputado Marco Aurélio (PT) também foi elogiado por ter se empenhado na defesa da criação do RM do Vale. “O deputado Marco Aurélio, desde que chegou aqui, em toda reunião de bancada, defendia a cada semana a criação da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte. Depois, passou a defender diariamente, e, agora, defendia a cada hora”, declarou o líder petista Enio Tatto, ao elogiar o correligionário por sua atuação em favor da RM.
Segundo situacionistas e oposicionistas, sem a realização das audiências públicas, que discutiram com a população, prefeitos e vereadores a criação da RM do Vale, não seria possível elaborar um texto consensual, com o acolhimento de reivindicações colhidas das autoridades e população local. Eles também destacaram a constante presença do secretário às audiências.
Para conhecer a íntegra e a tramitação do PLC 66/2011 basta acessar o Portal da Assembleia (www.al.sp.gov.br), no link Projetos.
Com informações da ALESP
