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Atendendo uma proposta criada pelo vereador Edinho Guedes (PMDB), o Micro Empreendedor Individual (MEI) está recebendo atendimento gratuito oferecido pela Associação dos Contadores de Jacareí em convênio estabelecido com o Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), localizado na Câmara Municipal.
O núcleo de informações e orientações ao MEI já realizou cinco plantões, atendendo 42 pessoas interessadas. “Foram abertas, imediatamente, oito inscrições e os demais tiveram problemas, tais como: impossibilidade de abertura no local pretendido ou necessidade de alvarás sanitária ou bombeiro e com irregularidades no habite-se”, explica o vereador.
Para Edinho Guedes, o plantão é uma ferramenta importante para fomentar o crescimento da cidade. “Estou feliz, pois assim poderemos vencer a informalidade”, comemora.
É considerado MEI, o empresário individual, que exerce profissionalmente alguma atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Entre as ocupações que podem ser classificadas estão: açougueiro, babá, borracheiro, cabeleireiro, eletricista, jardineiro e padeiro.
O plantão também favorece a classe contábil, que tem no CAC, mais um ponto de atendimento, em especial às empresas de contabilidade, que optarem pelo Simples Nacional, criado pela Lei Geral da Micro e Pequena Empresa que prevê redução de carga tributária e simplificação de processos para esses empreendimentos.
O atendimento ao MEI acontece no CAC, localizado na rua Capitão João José de Macedo, centro (dependências da Câmara Municipal de Jacareí), às quintas-feiras, das 8h30 às 11h.
