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O Procon iniciou na terça-feira (5) a Operação Natal, um trabalho de fiscalização no comércio com foco nas lojas de venda de carros usados e seminovos. Os demais ramos de comércio também serão fiscalizados e o comércio informal (ambulantes) será acompanhado pela Diretoria de Fiscalização de Posturas da Secretaria de Planejamento.
Pela manhã, os fiscais de posturas aplicaram multa em uma loja de venda de carros pela falta de licença de funcionamento e falta de auto de vistoria do Corpo de Bombeiros. O Procon também notificou o proprietário por falta de exposição de preços dos carros e por falta do Código de Defesa do Consumidor, que não estava em local acessível.
A ação começou pelo bairro São João, na avenida Maria Augusta Fagundes Gomes. Os trabalhos continuarão até o final do mês.
O Procon está checando nas lojas a exposição de preço dos produtos, se o Código de Defesa do Consumidor está acessível e se o estabelecimento impõe alguma restrição do pagamento com cartão (crédito ou débito) ou cheque.
Já à Fiscalização de Posturas o proprietário do estabelecimento deve apresentar o alvará de funcionamento e o auto de vistoria do Corpo de Bombeiros, conforme exige a lei municipal. O consumidor deve exigir sempre a nota fiscal e o termo de garantia do produto, além de fazer uma vistoria prévia, em caso de veículo.
O consumidor pode denunciar acionando a Fiscalização pelo telefone 3955-1918 ou ainda registrar a denúncia no 0800-163010.
O Procon de Jacareí funciona das 9h às 16h30, na rua Alfredo Schürig, 300, Centro. O telefone é o 3955-2500 e o consumidor pode utilizar o e-mail para perguntas e reclamações: [email protected].
