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Antes de entrar de férias, a presidente Dilma Rousseff assinou, nesta sexta-feira (23), o decreto que reajusta o salário mínimo em 2012 para R$ 622. A decisão será publicada no Diário Oficial da União da próxima segunda-feira (26).
O novo valor vale a partir de 1º de janeiro, mas só será pago aos trabalhadores a partir de fevereiro.
O reajuste, de 14,13% em relação ao atual valor, de R$ 545, ficou um pouco abaixo do aprovado pelo Congresso Nacional na quinta-feira (22). De acordo com a Casa Civil, houve um erro de cálculo no Orçamento, que previu um mínimo de R$ 622,79.
O cálculo utilizado para a definição do mínimo foi o aprovado em fevereiro deste ano pelo Congresso. De acordo com a nova regra, o salário mínimo será reajustado com base na inflação do ano anterior somado ao crescimento da economia de dois anos antes. Com isso, o novo mínimo leva em conta a inflação de 2010 e o PIB (Produto Interno Bruto) de 2009.
A fórmula de reajuste, que vai até 2015, pode levar o mínimo a superar os R$ 800 daqui a quatro anos.
De acordo a Lei de Diretrizes Orçamentárias, um aumento de R$ 1 no salário mínimo equivale a uma elevação de gastos de cerca de R$ 300 milhões. Assim, o aumento do mínimo para 2012, que é de R$ 77, vai representar uma despesa extra de R$ 23 bilhões para o governo, que terá de reajustar também o valor pago aos aposentados que recebem o mínimo.
Aumento pequeno
“O que dá pra fazer com esse salário? Sustentar uma família com este pequeno aumento é muito difícil”, reclama a caixa de supermercado Fabiana Moura, de Jacareí. “O pior é saber que os nossos deputados consideram este aumento bom, pois eles ganham mais de 10 mil reais por mês”, critica o jacareiense Leandro Marcos Ferreira, torneiro mecânico.
Constituição
A Constituição Brasileira afirma:
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
I – relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos;
II – seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;
III – fundo de garantia do tempo de serviço;
IV – salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;
E você? Consegue fazer tudo isto com este aumento?
Com informações do R7
