A presidenta Dilma Rousseff anunciou nesta quinta-feira (8), em cadeia nacional de rádio e televisão, a publicação de uma medida provisória que muda as regras do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.
De acordo com a medida, em caso de divórcio de um casal dono do imóvel, a posse do bem será da mulher. A decisão valerá para beneficiários do programa com renda familiar de até três salários mínimos e que têm 95% do imóvel financiado pelo governo.
A mudança segue a mesma lógica de programas sociais, como o Bolsa Família, no qual a mulher também é a beneficiária.