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Os vereadores de Jacareí aprovaram na sessão ordinária, de terça-feira, dia 30, dois projetos de lei, de autoria do prefeito Hamilton Ribeiro Mota (PT), que autorizam a administração municipal a firmar convênio com o DER (Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo). O objetivo é possibilitar a execução de obras na malha viária do município. Foram 12 votos favoráveis.
Uma propositura dispõe sobre a construção de pista simples no acesso da empresa Cebrace a Rodovia SP 077. De acordo com a prefeitura, a execução das obras vai permitir ao município novas rotas de fluidez do trânsito, oferecendo à população outra possibilidade de acesso e contribuindo para o escoamento da produção das empresas.
Outro projeto prevê a realização de obras e serviços para a duplicação de 1,5 KM, trecho da BR 116, até acessos à empresa Chery, além de recapeamento e manutenção de mais 8,2 KM da JCR 340 (Estrada do Pagador Andrade), até a empresa Ambev. O prefeito, em sua justificativa, afirma que o convênio diz respeito ao acordo assumido entre Governo do Estado de São Paulo e o município, objetivando a instalação da empresa automobilística Chery. Ainda, segundo o prefeito, a finalidade das obras é minimizar os perigos decorrentes do grande tráfego de veículos pesados, permitindo ao usuário outra possibilidade de acesso, além de contribuir para a segurança e mobilidade ao bairro Pagador Andrade, principalmente dos trabalhadores das empresas localizadas naquela região.
Academias ao ar livre – Os parlamentares também aprovaram, em segunda discussão, o projeto de lei, de autoria do prefeito Hamilton, que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 318.825,00 para a construção de academias ao ar livre para a terceira idade. Foram 12 votos favoráveis.
Trata-se de contrato firmado junto à Caixa Econômica Federal, proveniente de emenda parlamentar do deputado federal Jilmar Tatto (PT) atendendo pedido da vereadora Rose Gaspar (PT). O convênio é composto de recursos oriundos de repasses do Governo Federal, no montante de R$ 292.500,00 e da contrapartida do Município, no montante de R$26.325,00, totalizando R$ 318.825,00.
Cargos públicos – Foi aprovado por unanimidade o projeto de lei, do Executivo, que dispõe sobre a criação e ampliação da lotação dos cargos públicos efetivos do quadro de servidores da prefeitura. A proposta tem por objetivo ampliar em mais seis cargos, a lotação do cargo de provimento efetivo de engenheiro civil, do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Jacareí, que atualmente conta com 14 vagas, encerrando um total de 20 vagas, bem como criar novos cargos de Engenheiro Ambiental, Geólogo e Fiscal Ambiental.
Em sua justificativa, o prefeito Hamilton afirma que o crescimento demográfico e a chegada de novos investimentos exigem obras de infraestrutura e edificação por toda cidade. Para atender o aumento expressivo dessas demandas, a Secretaria de Infraestrutura necessita da ampliação do cargo de engenheiro civil, profissional essencial para oferecer suporte técnico ao Município, e, também o aumento da demanda de análise técnica pela Secretaria de Meio Ambiente, que tem por objetivo preservar e garantir o cumprimento da legislação ambiental, sendo de extrema necessidade a criação dos cargos de geólogo, fiscal ambiental e engenheiro ambiental.
Utilidade pública – Foi aprovado por 11 votos favoráveis e um contrário, projeto de lei de autoria do vereador Edinho Guedes (PMDB), que declara de utilidade pública a Apajac (Associação de Pais dos Autistas de Jacareí e outras Patologias). Trata-se de uma entidade filantrópica, não governamental, que ampara e protege as pessoas com Síndrome de Autismo, transtorno global do desenvolvimento e outras patologias.
A entidade tornou-se um alicerce para muitas famílias que antes não sabiam lidar com seus familiares que são autistas e vem conscientizando sobre a melhor forma de cuidar, conviver e contribuir para uma melhora na qualidade de vida de toda a família.
Denominação de ruas – Também foram aprovados, por unanimidade, três projetos de lei de denominação, todos de autoria da vereadora Rose Gaspar (PT). O primeiro dispõe sobre a denominação da Praça Alceu de Souza, no Bandeira Branca.
Alceu foi voluntário da SAB (Sociedade Amigos de Bairro) do Bandeira Branca, onde conquistou várias melhorias para a comunidade, como a construção de dois pontos de ônibus, a colocação de guard-rail em via local, a adoção da praça localizada na entrada do bairro e o plantio de mais 2,5 mil pés de rosa.
A atual rua Trinta e Três, localizada no Parque Imperial, receberá o nome de Helen Cristine Santos Ramalho. Nascida em Jacareí, era a caçula de quatro irmãos. Muito sensível e amável, Helen soube cativar amigos, familiares e a comunidade, e era muito querida por todos.
A atual rua Trinta e Um, localizada no Loteamento Parque Imperial, no Bairro Tanquinho, será denominada rua José Ramalho Filho. José Ramalho nasceu em Mogi das Cruzes, mas escolheu Jacareí para morar, constituir família e trabalhar, contribuindo assim para o desenvolvimento da cidade.
