Vereadores adiam projeto que regulamenta a Lei de Acesso à Informação

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Os vereadores da Câmara Municipal de Jacareí decidiram na sessão ordinária de ontem, terça-feira, dia 9, pelo adiamento do projeto de resolução assinado pelo presidente do Legislativo, vereador Itamar Alves (PDT) e pelo 1º secretário, vereador Prof. Marino (PT). A propositura será apreciada na próxima sessão, dia 16 de outubro.

A proposta regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que trata da Lei de Acesso a Informação, no âmbito da Câmara Municipal de Jacareí. Segundo a justificativa do projeto, o objetivo é alcançar a máxima transparência de dados referentes ao serviço público no âmbito do Poder Legislativo.

Durante a sessão os vereadores utilizaram o momento dos Temas Livres para falar sobre o resultado das eleições municipais, que aconteceram no último domingo, 7 de outubro.

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