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Durante a sessão ordinária da última terça-feira (4), a Câmara Municipal discutiu e aprovou em segundo turno por 11 votos favoráveis e um contrário, o projeto de lei que fixa a despesa do Orçamento-Programa para o exercício de 2013, de autoria do prefeito Hamilton Ribeiro Mota (PT), estimado em R$ 740,1 milhões.
A segunda discussão da propositura envolveu a apreciação de dez emendas, sendo seis aprovadas. Entre elas, a que reduziu de 50% para 25% o índice de remanejamento de verbas orçamentárias, apresentada pela bancada de sustentação ao prefeito.
Outras quatro emendas, aprovadas por sete votos favoráveis, estabeleceram a construção de uma unidade do Corpo de Bombeiros no bairro São João no valor de R$ 500 mil, a construção do Velório Municipal no montante de R$ 200 mil, a ampliação da UBS (Unidade Básica de Saúde) do bairro Cidade Salvador no total de R$ 300 mil e a implantação de rede de água no bairro Veraneio Irajá no valor de R$ 1.500.000 mi.
Os vereadores aprovaram por unanimidade, o projeto de lei de autoria do vereador Edgard Sasaki (DEM) e coautoria do vereador Edinho Guedes (PMDB) que altera a nomenclatura da Festa dos Imigrantes para Festival dos Imigrantes de Jacareí, instituído no calendário oficial do município desde 2009. A mudança atende a uma solicitação da Associação Cultural e Desportiva Nipo-Brasileira de Jacareí (Bunkyo), já que o nome é mais adequado às condições oferecidas pelo evento.
O vereador Alex da Fanuel (PT) apresentou o projeto de denominação da rua Manoel Cubas de Morais, localizada no bairro Fogaça. O homenageado era de família simples e desde muito jovem ajudava seu pai na roça e depois em uma banca de cereais no Mercado Municipal. Manoel seguiu os passos do pai e se tornou comerciante na década de 50. Muito alegre, ele era membro do clube de serviços Rotary Club Centro, nos anos 70.
O presidente do Legislativo, vereador Itamar Alves (PDT), adiou para a próxima sessão, 11, o parecer do TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) referente às contas do exercício de 2008 da Prefeitura Municipal de Jacareí. As contas foram aprovadas pelo TCE com recomendações. A Câmara Municipal comunicou o ex-prefeito Marco Aurélio de Souza sobre a votação das contas do Poder Executivo Exercício 2008 em 04 de dezembro de 2012, portanto, para respeitar o prazo regimental de sete dias de antecedência, o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo foi retirado da Ordem do Dia.
A vereadora Rose Gaspar (PT) solicitou a retirada do projeto de sua autoria que altera o Código de Normas, Posturas e Instalações Municipais, no que se refere à venda de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes.
