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A Defensoria Pública de São Paulo começou a atender nesta segunda-feira (18) em 12 novas cidades no Estado. Uma dessas novas cidades é Jacareí. O orgão atenderá no fórum da cidade.
Segundo o órgão, a ampliação acontece porque 110 defensores tomaram posse, aumentando para 610 o número de profissionais.
A Defensoria serve para dar assistência jurídica a quem não pode pagar por um advogado. O artigo 134 da Constituição afirma que a defensoria é “instituição essencial à função jurisdicional do Estado”.
Embora não façam parte da estrutura dos Executivos, o orçamento das defensorias é determinado pelos governos.
O Fórum de Jacareí fica na Praça dos Três Poderes, s/n, centro.
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