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A Câmara Municipal aprovou por unanimidade o projeto de Lei do vereador pastor Rogério Timóteo (PRB) que dispõe sobre atendimento prioritário nos órgãos da Administração Municipal, às mulheres vítimas de violência.
Para o autor do projeto, vereador Rogério Timóteo, o objetivo é amenizar o sofrimento e amparar de maneira mais eficaz as mulheres vítimas de violência de qualquer espécie. “Queremos proporcionar o atendimento prioritário, dar mais atenção e agilidade nos procedimentos envolvendo as mulheres vítimas de violência” explica.
São consideradas mulheres em situação de violência, todas as mulheres, de qualquer classe social, origem, região, estado civil, escolaridade, raça ou religião, vítimas de abusos em todas as suas formas: psicológica, física, moral, patrimonial, sexual e tráfico.
“É comum que, por falta de amparo, muitas mulheres vítimas de violência deixem de procurar ajuda na rede pública, aumentando assim seu sofrimento e dificultando a identificação dos agressores. Isso contribui ainda mais para o aumento da impunidade e consequentemente incentiva novos casos de violência”, comenta vereador Rogério.
Casas Noturnas – O projeto do vereador Hernani Barreto (PT), que dispõem sobre normas de segurança para regular o funcionamento de casas noturnas, salões de eventos, teatros, cinemas, bares, restaurantes e similares, foi adiado para a sessão do dia 20/03 para que os parlamentares pudessem estudar mais sobre o assunto.
Hernani afirma que fez uma ampla pesquisa antes de apresentar o projeto. “Conversei com a sociedade, Corpo de Bombeiros, fabricantes de fogos de artifícios, a Secretaria de Planejamento e proprietários das Casas Noturnas”, explica.
O vereador Fernando Ramos (PSC) levantou uma questão que gerou dúvida entre os vereadores. Ele queria saber se as igrejas se enquadrariam nesses estabelecimentos com mais de 100 pessoas, que serão obrigados a instalar chuveiro automático. Fernando Ramos pediu o adiamento do projeto para a próxima sessão e o pedido foi aceito.
Empréstimo – Os vereadores aprovaram em primeira discussão por 9 votos a 3, o projeto que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), junto à Caixa Econômica Federal (CEF).
O financiamento de R$ 9 milhões será aplicado na execução de projeto integrante do PMAT (Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Básicos), do BNDES.
O vereador Maurício Haka (PSDB) levantou dúvidas a respeito da destinação dos recursos. “A arrecadação da Prefeitura para este ano está estimado em R$ 700 milhões. Então porque pegar R$ 9 milhões emprestados?”, questionou.
O líder do governo, vereador Arildo Batista (PT) se comprometeu em tirar as dúvidas do vereador Haka e afirmou estar à disposição para quaisquer esclarecimentos.
