Prefeitura de Jacareí vai à Justiça para garantir cirurgia a paciente

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Nesta quinta-feira (3), a Prefeitura de Jacareí ajuizou uma ação judicial exigindo do Hospital Pio XII, de São José dos Campos, o atendimento e a realização de uma neurocirurgia a um morador de Jacareí. A “ação de obrigação de fazer, com pedido de liminar”, foi protocolada na Vara da Fazenda Pública de São José dos Campos, contra o Hospital Pio XII e o município de São José dos Campos.

A ação exige ainda que todo o procedimento cirúrgico seja custeado pela Prefeitura de São José dos Campos, impedindo que qualquer valor seja cobrado da Prefeitura de Jacareí pelo Hospital Pio XII.

Toda a ação foi motivada pelo fato de o Hospital Pio XII ter condicionado a realização de uma neurocirurgia no paciente Jessé Braz da Silva somente se a Prefeitura de Jacareí custeasse o procedimento, estimado em R$ 59.625. Ocorre que o Hospital Pio XII é a referência para esse tipo de cirurgia, e mantém convênio com a Prefeitura de São José dos Campos – que recebe verbas do SUS (Sistema Único de Saúde) para prestação dos serviços previstos pelo convênio.

Entenda o caso – O paciente Jesse Braz da Silva foi internado na Santa Casa de Jacareí no dia 2 de setembro. A cirurgia de que ele necessita (cirurgia neurológica na meninge – tumor do cérebro), por se tratar de “alta complexidade”, não pode ser realizada em Jacareí. A referência para esses casos, para os municípios do Alto Vale do Paraíba e Litoral Norte, é o Hospital Pio XII, que possui convênio com o município de São José dos Campos, para atendimento dos pacientes do SUS.

Desde aquela data, a Secretaria de Saúde de Jacareí solicitou, diariamente, a transferência do sr. Jessé para o Hospital Pio XII, que é a referência para o caso, por meio do Departamento de Regulação do Município de São José. Ao mesmo tempo, a Secretaria de Saúde de Jacareí tentou uma vaga junto ao Hospital Regional de Taubaté e a para a Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde do Estado.

Somente no dia 27 de setembro, por determinação judicial, o Hospital Pio XII aceitou a transferência do paciente. Nesse período, a Santa Casa de Jacareí forneceu ao paciente todo o tratamento adequado e realizou todos os exames laboratoriais solicitados pelo Hospital Pio XII.

Segundo a ação, “o município de São José dos Campos, ao credenciar-se junto ao SUS como referência para neurocirurgias, recebe verba federal (Ministério da Saúde), assumindo, assim, todo o ônus que lhe compete, não podendo negar atendimento de urgência aos pacientes de Jacareí e muito menos deixar de cumprir sua parte no Convênio”.

A Secretaria de Saúde de Jacareí, porém, foi surpreendida com um ofício enviado pelo Hospital Pio XII informando que os custos do procedimento cirúrgico, de R$ 59.625, teriam que ser pagos pela Prefeitura de Jacareí – alegação que não procede, pelo fato de a referência para o caso ser o próprio hospital, conveniado com a Prefeitura de São José.

Por fim, a ação informa ainda que este ano o Hospital Pio XII atendeu apenas 23 pacientes de Jacareí, negando atendimento aos demais encaminhados pela cidade. Pela pactuação, Jacareí possui uma cota de 57 pacientes por ano

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