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A Câmara Municipal aprovou em primeira discussão, na última quarta-feira (30/10), o projeto de autoria dos vereadores Edinho Guedes (PMDB) e Edgard Sasaki (DEM) que altera a redação do artigo 15, do Capítulo II do Código de Normas, Posturas e Instalações Municipais (Lei Complementar 68/2008).
A proposta que necessita de segunda discussão para ser aprovada proíbe que nas vésperas das eleições, ocorra a prática de lançar nas vias e logradouros públicos, materiais impressos de propaganda eleitoral, tais como panfletos, santinhos e adesivos.
O vereador Edgard Sasaki afirma que o projeto combate o derrame de santinhos e outros tipos de propaganda eleitoral, que geram o que ele denomina de “lixo eleitoral”. “É comum os candidatos e seus partidos forrarem a cidade e os locais de votação com as sobras de suas propagandas políticas, trazendo transtornos à população e sujando a cidade”, reforçou o vereador.
Edinho Guedes esclarece ainda que a intenção do projeto não é impedir a democracia ou proibir a campanha política de quem quer que seja, é evitar e proibir a poluição eleitoral no dia da eleição. “Nossa proposta busca disciplinar e conscientizar os candidatos a um cargo público, promovendo uma conduta que já deveria estar presente em suas consciências”, disse o presidente.
“O legislador deve seguir o desejo da população e está claro que ela não aprova a poluição eleitoral”, conclui.
A fiscalização da lei será realizada pelo Departamento de Fiscalização da Prefeitura, com o apoio da Polícia Militar e da Guarda Civil.
