Tratativas para regularização do Jardim Bela Vista e 22 de Abril avançam

Jacareí obteve recursos do Ministério das Cidades, da ordem de R$ 348 mil, oriundos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), do Governo Federal, para iniciar os processos de regularização do Jardim Bela Vista e do Conjunto 22 de Abril, na região oeste de Jacareí. O processo envolve, além da Prefeitura e da comunidade, o Poder Judiciário (Ministério Público e Promotoria de Meio Ambiente).

Além dos recursos destinados à regularização, Jacareí também obteve a liberação de R$ 18 milhões destinados à drenagem e pavimentação de ruas dos bairro 1° de Maio, Conjunto 22 de Abril e da estrada Olinda de Almeida Mercadante – no 22 de Abril, além do asfalto em 100% das ruas, também está prevista drenagem, calçada com acessibilidade e sinalização viária.

A Prefeitura realizou a concorrência pública para escolha da empresa que realizará a fase de estudos e projetos no Bela Vista e no 22 de Abril. A empresa TecnoGeo venceu a concorrência e já realiza atualmente o levantamento de dados sociais junto aos moradores, uma espécie de ‘censo’. A próxima etapa será a coleta de dados técnicos, que envolve medição dos imóveis, levantamento topográfico, estudos ambientais e de infraestrutura. O prazo de execução deste trabalho de estudos e projetos é de seis meses.

A primeira fase do processo envolveu, além do trabalho para obtenção de recursos do PAC e da licitação, o congelamento das áreas, ou seja, a proibição de qualquer nova obra, construção ou intervenção no local até que o processo esteja concluído.

O prefeito Hamilton reuniu-se recentemente com os moradores das duas comunidades, juntamente com a presidente da Fundação Pró-Lar de Jacareí, Felesmina Nogueira, a Gal, e secretários municipais, titulares das pastas mais diretamente envolvidas, para explicar à população como estão sendo feitos os processos de regularização. Nestas reuniões foram nomeados ‘agentes de regularização’: membros das duas comunidades que compõem as comissões de regularização de cada área. As duas comunidades surgiram a partir de ocupações irregulares e já têm mais de 40 anos de existência.

Os agentes ficaram encarregados de acompanhar o processo, participar de reuniões periódicas convocadas pela prefeitura para tratar do assunto, transmitir as informações aos demais moradores e ainda ajudar na fiscalização do congelamento. “É importante que os moradores, maiores interessados, acompanhem o processo de perto e ajudem a fiscalizar a questão do congelamento, denunciando caso surjam novas obras”, comentou Gal.

“Todo processo judicial que envolve posse de terra, no Brasil, é sempre lento e complexo, pois envolve diversos órgãos públicos e múltiplos interesses”, disse o prefeito Hamilton nas reuniões com as comunidades. “Mas creio que, unindo forças, Prefeitura e comunidade terão melhores condições de lutar pela regularização dessas áreas, o que permitirá, um dia, que seus moradores tenham as escrituras definitivas de suas moradias, um sonho antigo e uma justa reivindicação desses munícipes”, completou.