Projeto que permite alteração no valor do IPTU é aprovado em Jacareí

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Jacareí concluiu o estudo da Planta de Valores Genéricos (PVG), que servirá como base para a atualização do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano). Com o estudo, a Prefeitura decidiu atualizar a PVG nos terrenos, além de aplicar um redutor de 60% nos valores dos terrenos. Sobre o valor das construções, a Prefeitura vai aplicar a correção inflacionária, fixada em 5,58%. O projeto de revisão da PVG foi encaminhado à Câmara e aprovado na sessão de quarta-feira (4).

De acordo com a Secretaria de Finanças, essa revisão foi necessária para adequar a situação dos imóveis de toda a cidade, uma vez que o cálculo do IPTU estava defasado, levando em conta o valor venal de mais de dez anos atrás. Durante a pesquisa, foi considerado o crescimento do município, as características de mercado e se há construções nas propriedades.

Com o estudo concluído, verificou-se que os valores dos imóveis lançados encontram-se totalmente distorcidos em relação ao seu preço real de mercado. O estudo foi feito a partir de metodologia baseada na ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e Ibape (Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia de São Paulo).

Para que o contribuinte entenda como será feita a cobrança, o carnê do IPTU trará a informação do valor venal do imóvel praticado no mercado e o valor que a Prefeitura está considerando para cálculo do imposto.

Entenda como vai ficar o IPTU de 2014:

– atualizar a PVG apenas nos terrenos;

– conceder um desconto de 10% sobre o valor apurado;

– aplicar um redutor de 60% nos valores dos terrenos;

– aplicar nos valores das construções apenas a correção inflacionária de seu valor, fixada no patamar de 5,58%.

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