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Escolher o transporte escolar das crianças não é tarefa fácil, requer tempo e alguns critérios antes de contratar o serviço. Para não colocar em risco a segurança das crianças, o Procon de Jacareí orienta o consumidor a ficar atento a dicas importantes:
– verifique na Prefeitura se o veículo e o motorista são credenciados e estão autorizados a operar;
– busque informações e recomendações sobre o motorista;
– observe como é o contato do motorista com as crianças na porta da escola ou de casa;
– verifique as condições de higiene, conforto e segurança do veículo;
– certifique que há cintos de segurança em todos os assentos e se há conscientização quanto ao uso;
– observe as janelas, que não devem abrir mais que 10 cm, para segurança das crianças;
– verifique a documentação do veículo e do motorista;
– prefira transporte que tenha outro adulto acompanhando as crianças, além do motorista;
– verifique as formas de pagamento e se contempla meses de férias;
– negocie descontos para irmãos saindo do mesmo endereço;
– tenha sempre o número do celular do condutor e do acompanhante;
– caso a escola possua transporte próprio ou mantenha convênio com algum motorista ou empresa, não poderá obrigar o consumidor a optar pelo serviço.
O Procon orienta ainda que o consumidor exija uma cópia do contrato de prestação de serviço com detalhes do que foi combinado. O contrato deve conter informações de como será prestado o serviço, os documentos do motorista e da empresa (se houver), horário e endereço de saída e chegada, período de vigência, valores, data e forma de pagamento, índice e forma de reajuste, multas e encargos por atraso e rescisão de contrato.
Importante – Não há obrigatoriedade de desconto ou isenção do pagamento do serviço quando houver falta do aluno. Mas caso haja problemas com o veículo ou com o condutor, o serviço deverá ser prestado através de outro veículo/motorista, respeitando as mesmas regras de segurança.
