Câmara aprova projeto que permite a instalação de banheiros químicos nas feiras livres

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Os vereadores da Câmara Municipal de Jacareí aprovaram por unanimidade na 4ª Sessão Ordinária desta quarta-feira 26 de fevereiro de 2014, o projeto de lei nº 116 de autoria do vereador Edgard Sasaki (DEM) que dispõe sobre a instalação de banheiros químicos disponíveis nas feiras livres do município.

O projeto prevê que sob a forma de adoção por empresas do setor privado, órgãos não governamentais, integrantes do terceiro setor e demais entidades privadas se responsabilizem pela colocação, remoção e manutenção do banheiro químico.

A adoção por meio de empresas dos setores privados ou especializadas no fornecimento dos banheiros químicos terá permissão para exibir propagandas de seus clientes fixados em volta do equipamento, desde que atenda a regulamentação necessária. Caso sejam apresentadas duas ou mais empresas interessadas pela adoção, será levado em conta o projeto mais completo de adoção e a empresa ou entidade que manifestar-se em primeiro lugar.

De acordo com a justificativa do projeto de lei, no município de Jacareí a maioria dos feirantes e consumidores passam por dificuldades com a falta de banheiros disponíveis durante o horário de funcionamento das feiras livres, necessitando da colaboração de estabelecimentos do comércio local que cedem seus sanitários, ou moradores próximos às feiras que permitem o uso em suas residências.

“Esse projeto tem como objetivo atender às necessidades básicas e oferecer melhores condições de trabalho aos feirantes que dependem dos comércios locais para atender as necessidades fisiológicas. A minha ideia é partir de algo que beneficie toda a população”, afirma o vereador Edgard Sasaki.

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