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O NJ vem recebendo diariamente reclamações de munícipes com relação ao aumento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
Em alguns casos o reajuste chegou a 152% e a prefeitura alega que isso acontece porque o valor venal dos imóveis foi atualizado. Neste ano, a Prefeitura de Jacareí espera arrecadar R$ 40 milhões com o IPTU.
Para Rosa Ribeiro, o que está acontecendo é um absurdo. “Quando chegou o carnê quase caí da cadeira, deve haver algum erro grave nesse preço”. Para o operador Júlio André Gomes, o valor pago é injusto. “A água acaba direto, o serviço de esgoto e o asfalto no Parque Califórnia é péssimo, então não tem nexo pagar tão caro”.
A Prefeitura de Jacareí disse que todos os moradores que se sentirem prejudicados com aumento do IPTU têm até a data de vencimento, 15 de março, para pedir a revisão do valor.
Membros do PSDB recorreram à Justiça para tentar barrar o aumento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), referente ao ano de 2014.
O Tribunal de Justiça de Jacareí rejeitou a ação. Segundo decisão do juiz Eurípedes Gomes Faim Filho, não cabe este tipo de ação no caso do aumento do IPTU: a “questão demanda prova pericial para se descobrir o correto valor venal, assim, não cabe mandado de segurança”. A ação foi movida pelo presidente do PSDB de Jacareí, Izaias Santana e por três vereadores, Maurício Haka (PSDB), Valmir do Meia-Lua (PSD) e Edgard Sasaki (DEM).
“Sabemos que a questão é polêmica e que não é nada fácil litigar contra o Poder Público, por isso a ação foi proposta por mim e pelos vereadores, vamos recorrer”, disse Izaias Santana.
