Câmara aprova projeto de Declaração de Utilidade Pública à Associação Comunitária Fênix

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A Câmara Municipal de Jacareí votou e aprovou por unanimidade na Sessão Ordinária de quarta-feira, 12, o projeto de lei número 18 que declara de utilidade pública a Associação Comunitária Fênix. A propositura é de autoria da vereadora Rose Gaspar (PT).

Fundada por Ricardo Dualibi e Juliana Pinheiro, a Fênix busca o desenvolvimento em atividades socioculturais e as educativas, além de desejar melhorar a qualidade de vida da comunidade da região, especialmente a do bairro Rio Comprido, onde centra as suas ações.

Desde 2011 desenvolve ações importantes, ferramentas de transformação. Elas garantem às famílias o pleno exercício da cidadania e auxilia sua subsistência. Dentre os projetos, destacam-se aulas de informática, balé, capoeira, reforço escolar, oficina de arte, de meio ambiente, festa ao Dia das Crianças, atendimento psicológico, Natal aos carentes, entre outros.

Para ser declarado de utilidade pública, há necessidade de ela estar inscrita no Conselho Municipal de Assistência Social. De acordo com a parlamentar Rose Gaspar, “é de vital importância o reconhecimento da Fênix à Utilidade Pública”.

Alteração da lei 5791 – Também foi aprovado o processo 31, incluído na ordem do dia durante a sessão, que trata de alterações na lei 5791/2013, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal.

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