A Câmara Municipal de Jacareí votou e aprovou por unanimidade, em segunda discussão, na 11ª Sessão Ordinária desta quarta-feira, 16 de abril, o processo número 12 de 2014, sobre o Código de Normas, Posturas e Instalações da cidade. O texto passará a ser ‘Da Moralidade, do sossego público e da preservação do patrimônio público e Privado’. A propositura teve a autoria do vereador Arildo Batista (PT), vice-presidente da casa.
Segundo a justificativa apresentada pelo parlamentar, o projeto tem como finalidade contribuir para a melhoria visual de Jacareí. “Hoje se vive sobre profunda ação de pichadores. Eles degradam de forma irresponsável e absurda os monumentos, viadutos, edifícios públicos e particulares e tantos outros locais que mereciam ser preservados e respeitados”, destaca o vereador autor da proposta.
De acordo com Arildo, “a qualidade visual do ambiente urbano, que já é bastante prejudicada pela desordem característica dos seus diversos elementos, tem sido intensamente degradada pela prática de pichação.” Além de provocar desconforto visual, destaca, “a pichação desvaloriza os imóveis, descaracteriza os monumentos e inutiliza equipamentos do mobiliário urbano”.
O vice-presidente comentou ainda sobre os proprietários dos imóveis. “Os donos das casas, imóveis enfim, querem deixar as suas moradias bem cuidadas, limpas. Os comerciantes investem as economias para agradar os clientes. Aí as suas paredes são rabiscadas por nada. Uma minoria destrói, suja e marca com a sua irresponsabilidade e polui visualmente o que pertence a todos nós”.
O processo implicará em multa ao pichador, além de penalidades previstas no Código. Será este pichador o responsável por reparar os danos do imóvel. Caso eles sejam menores de idade, responderão pelas penalidades os pais ou os responsáveis.