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Três adolescentes foram flagrados na noite da última quarta-feira (17) pichando um prédio público no centro de Jacareí. A Guarda Civil foi acionada e os jovens foram encaminhados à delegacia – eles deverão responder judicialmente pela infração. Como são menores, os pais terão de se responsabilizar pelo ato dos filhos.
Pichar é um ato de vandalismo e quem comete a infração paga multa de acordo com a lei. A multa é de R$ 1.197,60 (24 VRMs, o Valor de Referência do Município). Além do pagamento, os infratores deverão reparar os danos causados.
Em casos de pichação a monumento ou prédio tombado pelo patrimônio histórico, a multa será aplicada em dobro. Porém a lei também prevê que o infrator tem direito a, no prazo de 30 dias a partir do recebimento do auto de infração, apresentar sua defesa na esfera administrativa.
A pichação é um ato infracional, já o graffiti é uma expressão artística e pode ser realizada sem riscos.
