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Os vereadores da Câmara de Jacareí votarão na sessão ordinária desta quarta-feira (17/9) três projetos de lei e um de resolução. A sessão será dividida em duas fases, conforme definida na Ordem do Dia, com início às 9 horas.
O Processo nº 100, de autoria da vereadora Rose Gaspar, trata sobre a mudança do nome da atual Rua Dois do Jardim Sant´Anna de Pedregulho, para Rua Sebastião Domingos dos Santos. Conhecido como senhor Batico, a homenagem se faz em reconhecimento ao exemplo de vida e cidadania por ele deixados.
O vereador Itamar Alves propõe o Projeto de Lei nº 50 que dispõe sobre um possível acordo com o Poder Executivo e as empresas automobilísticas que se instalarem na cidade, para que priorizem a mão de obra e a prestação de serviços do município. Tais empresas receberiam incentivos fiscais e tributários no emprego de mão de obra local, parcerias com outras empresas que fabriquem peças para montagens ou na utilização dos caminhões-cegonhas que privilegiem os prestadores de serviço da cidade.
A terceira discussão será o Projeto de Resolução do Processo nº 137 que normatiza o plano de substituição dos servidores, definindo quais cargos podem responder temporariamente por outros, no caso de ausência temporária dos titulares. O objetivo é a normatização dos procedimentos da Casa. Com esse mesmo fim, o Processo de nº 141 trata de um Projeto de Lei que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Jacareí, como a dilatação do prazo para apresentação de graduação em alguns cargos específicos, e novos direcionamentos nas atribuições de determinadas colocações.
