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Começou na segunda-feira passada (1º) e vai até 17 de outubro o prazo para a inscrição de projetos esportivos que visem obter o benefício da Life (Lei de Incentivo Fiscal ao Esporte) e captar recursos referentes a 2015. O edital foi publicado na edição número 957 do Boletim Oficial do Município de Jacareí, no último dia 30.
Os projetos têm que ser destinados a promover atividades esportivas de alto rendimento com objetivo de representar o município em competições diversas, e deverão ser protocolados na Secretaria Municipal de Esportes e Recreação – rua Lamartine Delamare, 265, Centro – de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 10h30 e das 13h30 às 16h30. Podem inscrever projetos pessoas físicas ou jurídicas de Jacareí (residentes e domiciliadas). Servidores públicos municipais não poderão apresentar projetos para obter recursos da Life.
Na página da Secretaria de Esportes e Recreação, no site oficial da Prefeitura de Jacareí, o interessado encontra, em arquivos PDF, os modelos de formulários que devem ser preenchidos para inscrição de projetos e o edital publicado no Boletim Oficial. O endereço é www.jacarei.sp.gov.br/secretarias/esportes-e-recreacao. Os formulários também estão disponíveis, em versão já impressa, na sede da Secretaria de Esportes e Recreação.
Cada projeto contemplado deverá destinar ao Fadenp (Fundo de Apoio ao Desporto Não Profissional) 10% do valor estimado para sua execução, montante que será utilizado em atividades esportivas e de lazer, conforme deliberação do conselho diretor do fundo.
Os incentivadores dos projetos contemplados, isto é, contribuintes de IPTU e/ou ISSQN poderão deduzir dos impostos devidos no ano os valores investidos nos projetos, mas terão que depositar no Fadenp 15% a mais do valor da isenção pretendida, a título de contrapartida. Tal contrapartida passou a valer a partir da aprovação da lei 5.792/2013, que altera a Life (Lei 4.943, de 7 de fevereiro de 2006) nesse sentido. Informações: 3954-2760 / 2761.
