Câmara de Jacareí aprova quatro projetos durante Sessão

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Os vereadores de Jacareí aprovaram os quatro processos que estavam inseridos na Ordem do Dia da 35ª Sessão Ordinária realizada na manhã desta quarta-feira (5), no Plenário da Casa Legislativa.

No primeiro deles, o projeto de decreto legislativo, de autoria da vereadora Rose Gaspar (PT), alterou o decreto legislativo nº 203/2003 que dispõe sobre a criação da ‘Câmara Jovem’. Com a alteração proposta pela parlamentar, a ‘Câmara Jovem’ será constituída todos os anos “por alunos do 5º ao 9º anos do Ensino Fundamental e estudantes do Ensino Médio, sempre com número de integrantes igual ao número de vereadores com mandato no Legislativo”, consta no texto do projeto.

Ainda segundo as alterações propostas por Rose Gaspar, “poderão participar os alunos do 5º ao 9º anos, de até 14 anos de idade, e os estudantes do Ensino Médio com idade de até 16 anos, desde que estejam cursando até o 2º ano”.

Na segunda discussão da Ordem do Dia, os vereadores aprovaram, por unanimidade, projeto de lei que obriga a Administração Pública Direta, Indireta, Autarquias e Fundações do Município a constar em suas licitações a proibição do uso de amianto ou asbesto em obras públicas, assim como inserir a mensagem “nesta obra não há utilização de amianto ou produtos dele derivados, por serem prejudiciais à saúde”, em todas as placas indicativas de obras públicas. Tal proposição foi feita pelos vereadores Hernani Barreto (PT), Rose Gaspar (PT), José Francisco (PT) e Arildo Batista (PT).

Segundo Barreto, apesar da existência de legislações em âmbito federal e estadual que tratam a respeito do mesmo tema – da proibição do uso do amianto, os municípios podem, por meio da Lei, suplementar informações aos dispositivos legais de órgãos de Estado superiores. “A partir da aprovação deste projeto, o município de Jacareí reforça e corrobora com as demais legislações no sentido de prevenir e cuidar da saúde de nossa população”, afirma Hernani.

No terceiro item da Ordem do Dia, foi aprovado projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (L.O.M). Nele, os vereadores Edgard Sasaki (DEM), Rose Gaspar (PT), Valmir do Parque Meia-Lua (PSD), Paulinho do Esporte (PMDB) e José Francisco (PT) propuseram alterações relacionadas à presença dos parlamentares em Sessão, que deverá ser feita por meio do registro biométrico de frequência no relógio de ponto, antes do início dos trabalhos de Plenário para participar das votações e da Ordem do Dia.

De acordo com Edgard Sasaki, o projeto apenas atualizou no texto da Lei Orgânica aquilo que já vem sendo realizado pelos parlamentares na participação durante as Sessões. “Incluímos na Lei Orgânica aquilo que já fazemos desde junho de 2013, a partir das alterações propostas pela Presidência da Casa”, afirma o parlamentar. Anteriormente, o registro de presença dos vereadores nas Sessões era feito por meio da assinatura em livro de registro de ponto.

“A regulamentação do registro de presença dos vereadores nas Sessões via sistema biométrico já havia sido feita em junho de 2013, mas ainda havia a necessidade de incluirmos tais atualizações no texto da Lei Orgânica do Município, fato que foi realizado agora com a aprovação desta emenda”, explica o presidente da Câmara, vereador Edinho Guedes (PMDB).

Por fim, os vereadores de Jacareí aprovaram, por oito votos favoráveis e quatro contrários, o projeto de lei nº 013/2014, de autoria do prefeito Hamilton Ribeiro Mota (PT), que ampliou para 92 o número de Funções Gratificadas (FG1) e para 29 o número de Funções Gratificadas (FG2) no quadro de Funções Gratificadas para a Secretaria Municipal de Educação.

Segundo o líder do governo na Câmara, vereador Arildo Batista (PT), “a ampliação se faz necessária em razão da implantação de novas unidades de creche, Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEF) e Infantil (EMEI) no município, devido à crescente demanda de alunos que desejam matricular-se na rede municipal de Ensino, em Jacareí”, conclui Batista.

AMIANTO – Também denominado de asbesto, o amianto é uma fibra mineral natural sedosa que, por suas propriedades físico-químicas (alta resistência mecânica e às altas temperaturas, incombustibilidade, durabilidade e flexibilidade), abundância na natureza e, principalmente, baixo custo tem sido amplamente utilizado pelo setor Industrial brasileiro. A fibra é extraída fundamentalmente de rochas compostas de silicatos hidratados de magnésio, onde apenas de 5 a 10% se encontram em sua forma fibrosa de interesse comercial.

RISCOS – Segundo dados do Instituto Nacional do Câncer (INCA), a exposição ao amianto está relacionada à ocorrência de diversas patologias, malignas e não malignas.

Entre as principais doenças relacionadas ao amianto estão a Asbestose (perda da elasticidade pulmonar de promover trocas gasosas), cânceres de pulmão, de laringe, do trato digestivo e de ovário. No mundo, o uso do amianto foi proibido em 52 países.

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