Câmara de Jacareí aprova Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Municipal

Dois Projetos de Lei foram discutidos e aprovados na sessão desta quarta-feira (11), na Câmara Municipal de Jacareí. Por unanimidade, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar 01/2014 – que trata do Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério do Município de Jacareí, de autoria do prefeito Hamilton Ribeiro Mota (PT).

Antes de ir à votação, o projeto foi amplamente discutido no Legislativo. Na última terça-feira (10), inclusive, a Comissão Permanente de Educação, Cultura e Esportes (CECE) da Câmara realizou reunião com uma comissão de professores da rede municipal de Ensino para discutir detalhes da nova regra.

Construído desde 2009, o documento teve várias alterações, inclusive na sessão de quarta-feira. Os vereadores aprovaram três emendas e uma subemenda, dentre as quais as que tratam sobre o acréscimo do período de migração do novo plano de carreira, adequações ao Estatuto do Servidor e a revisão do nível salarial dos vencimentos dos docentes.

O secretário municipal de Educação, João Roberto Costa de Souza, usou a tribuna para comemorar o que chamou de “uma vitória para os professores e para a Educação de Jacareí”.

Na opinião de Souza, o documento é uma compilação de normas e legislações a respeito da Educação, que tem como objetivo valorizar o servidor através da progressão por mérito, promover a formação contínua e a evolução profissional das carreiras. “O Plano é o resultado de um trabalho elaborado ao longo de cinco anos, feito em conjunto com a comissão dos professores, e que representa a compilação de diversas legislações, federais e estaduais, que dispõem sobre o tema”, explica João Roberto.

Para o secretário, assim que começar a vigorar, os profissionais que optarem pelo novo plano terão automaticamente um reajuste de 12% nos salários. “É uma vantagem que eles levariam 12 anos para alcançar”, comenta.

Quem também usou a tribuna nesta quarta-feira foi a presidente do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Jacareí (STPMJ), Sônia Evarista da Silva, que veio a convite do vereador Edgard Sasaki (DEM).

Mais de dez professores estiveram presentes na sessão para acompanhar a votação das novas regras.

Outro documento votado e aprovado foi o Projeto de Lei 149/2014, de autoria do vereador Edgard Sasaki (DEM). O documento tratou sobre autorização para que empresas do setor privado, órgãos não governamentais, integrantes do terceiro setor e demais entidades privadas especializadas em reciclagem de pilhas e baterias portáteis disponibilizem coletores adequados e de fácil visualização para recolhimento nos prédios municipais.

Foi retirado da Ordem do Dia o Projeto que altera a resolução 642/2005, do Regimento Interno da Casa. O documento tratava sobre a denominação de vias e logradouros públicos com nomes de pessoas, de autoria dos vereadores Arildo Batista (PT), Ana Lino (PMDB), Edinho Guedes (PMDB), Hernani Barreto (PT), Itamar Alves (PDT), José Francisco (PT), Paulinho do Esporte (PMDB), Rogério Timóteo (PRB) e Rose Gaspar (PT).

Câmara recebe comissão de professores antes

da aprovação do Plano de Carreira do Magistério

A Comissão Permanente de Educação, Cultura e Esportes (CECE) da Câmara de Jacareí realizou na última terça-feira (10) uma reunião com a comissão de professores da rede municipal de Ensino para discutir as últimas reivindicações da categoria, antes que o Projeto de Lei Complementar que estabelece o Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério fosse aprovado pelo Plenário da Casa na manhã desta quarta-feira (11).

O encontro foi conduzido pelos membros da Comissão, formada pelos vereadores Pastor Rogério Timóteo (PRB), Rose Gaspar (PT), e Paulinho do Esporte (PMDB), respectivamente presidente, relatora e membro, e contou com a presença do Secretário Municipal de Educação, João Roberto Costa de Souza, além do presidente da Câmara, Arildo Batista (PT), e dos vereadores Hernani Barreto (PT), Edinho Guedes (PMDB), José Francisco (PT), Ana Lino (PMDB), Valmir do Parque Meia-Lua (PSD), Edgard Sasaki (DEM) e Itamar Alves (PDT).

Na reunião, a comissão dos professores, juntamente com os parlamentares, apresentou sugestões que foram inseridas no texto do projeto. A primeira faz referência à periodicidade de atualização do novo plano, a segunda sobre o afastamento do professor em decorrência de licença, e a terceira sobre o prazo de migração dos professores, que passou de 180 para 365 dias.

No caso de professores que estiverem cursando pós-graduação (lato ou stricto senso), estes profissionais terão ainda cinco anos para completarem a especialização e migrar para o novo plano.

Para a relatora da Comissão de Educação da Câmara, o projeto abre espaço para que o tema Ensino Público seja discutido continuamente em Jacareí. “O Plano é um marco para a evolução da qualidade do Ensino. Ele (plano de carreira) não irá beneficiar 100% da categoria, mas representa a maioria e por isso o projeto é um ponto de partida para a evolução contínua de nosso Ensino”, conclui Rose Gaspar.

Legenda – No encontro, o vereador José Francisco (PT) ponderou sobre a necessidade de esclarecimento do novo plano aos profissionais do Magistério de Jacareí

Crédito – Assessoria de Comunicação/CMJ

Assessoria de Imprensa/CMJ

 

 

 

Vereadores participam de diplomação de empresas da Incubadora de Jacareí

Os vereadores de Câmara de Jacareí participaram, na manhã desta quarta-feira (11), da entrega de Certificação de Graduação para quatro empresas formadas pela Incubadora de Jacareí, programa de assistência temporária a empresas nascentes criado pela Prefeitura, em parceria com o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas).

A solenidade, realizada no Centro de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (CDTI) – Rodovia Geraldo Scavone, nº 2.080, Jardim Califórnia – marcou o encerramento do processo de formação das empresas na Incubadora para o início de atuação no mercado.

Estiveram presentes no evento o prefeito de Jacareí, Hamilton Ribeiro Mota (PT), o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Emerson Goulart Caetano de Souza, o diretor do Centro de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação, Marco Antonio Faria, além do presidente da Câmara de Jacareí, vereador Arildo Batista (PT), e dos vereadores Hernani Barreto (PT), Edinho Guedes (PMDB), José Francisco (PT), Maurício Haka (PSDB), Paulinho do Esporte (PMDB), Valmir do Parque Meia-Lua (PSD), Ana Lino (PMDB), Pastor Rogério Timóteo (PRB), Rose Gaspar (PT) e Fernando da Ótica Original (PSC) e Itamar Alves (PDT).

Em seu discurso durante a cerimônia, o chefe do Legislativo Municipal falou sobre a importância das parcerias e convênios firmados entre o poder público e entidades fomentadoras de pesquisas em Ciência e Tecnologia para o desenvolvimento socioeconômico da sociedade.

“A Incubadora de Jacareí é uma riqueza do município, pois oferece suporte às empresas incubadas para a geração de emprego e renda aos nossos trabalhadores”, afirma Batista. Ainda segundo o presidente da Câmara, a incubadora “é mais um passo, um banco de soluções para vencermos os desafios contemporâneos que são apresentados à sociedade”, relata.

Foram certificadas as empresas AG Chaves Usinagem LTDA – ME, Bio3 Tecnologia e Soluções Ambientais LTDA – ME, Almeida Soluções Ambientais LTDA – ME e Mesquita & Tadashi Projetos e Fabricação de Máquinas LTDA – ME.

Além da cerimônia, a Incubadora de Jacareí apresentou um convênio com o Sebrae-SP, assim como firmará parceria com o Centro Paulo Souza, projetos fundamentais para ampliar a capacidade de formação de empreendimentos bem sucedidos, no município.

Presente na cerimônia, o vereador Valmir do Parque Meia-Lua lembrou que a Incubadora de Jacareí consegue atrair e reter sua mão de obra especializada, sem que estes profissionais tenham que procurar emprego nos municípios vizinhos. “O que o povo mais precisa é de emprego”, ressalta o parlamentar.

Convênios – Com o Sebrae-SP, foi celebrada parceria por meio do Centro de Referência para Apoio de Novos Empreendimentos (Cerne), que tem como objetivo otimizar os resultados das incubadoras de diferentes áreas, tanto em termos quantitativos quanto qualitativos.

Já o convênio com o Centro Paula Souza tem como objetivo formalizar as condições básicas para a realização de ações entre a Inova Paula Souza e a Prefeitura Municipal de Jacareí, por meio de programas e projetos nas áreas de pesquisa e desenvolvimento, gestão de tecnologia e inovação, sem ônus para ambas as partes.

Ciente da importância dos convênios firmados, o vereador Edinho Guedes (PMDB) sugeriu ao secretário municipal de Desenvolvimento Econômico que a Incubadora amplie suas parcerias com outras instituições de Ensino, como por exemplo, o Instituto Federal de São Paulo, que possui Campus em Jacareí. “O Instituto possui em seu quadro, docentes extremamente qualificados que certamente contribuirão para os trabalhos de desenvolvimento da nossa cidade”, lembra Edinho.

Incubadora de Jacareí – Inaugurada em 2006, a incubadora é um programa de assistência temporária a empresas nascentes, com parceria da Prefeitura Municipal de Jacareí e Sebrae, por acreditarem que a sobrevivência das micro e pequenas empresas depende, principalmente, do apoio que receberem na sua fase inicial.

Com 18 empresas incubadas e 12 graduadas, a Incubadora de Jacareí gera mais de 110 empregos diretos.

Os números mostram que o trabalho desenvolvido tem gerado bons resultados para economia do município, além de ter concentrado, em um só local, projetos variados, que vão da pesquisa em biotecnologia à produção de peças e equipamentos, passando por pesquisa de ponta sobre explosões solares.

Assessoria de Imprensa/CMJ

Legenda – Os vereadores José Francisco (PT), Edinho Guedes (PMDB), Hernani Barreto (PT) e Rose Gaspar (PT), participaram da entrega de certificação acompanhados do Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Emerson Goulart Caetano de Souza

Crédito – Alex Brito/PMJ

 

 

 

 

 

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