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A Câmara de Jacareí definiu, na última quarta-feira (4), a composição das Comissões Permanentes para o segundo biênio (2015-2016) desta 16ª Legislatura. As indicações dos membros titulares e seus respectivos suplentes aconteceram durante a primeira sessão ordinária do ano, e foram propostas pelos vereadores líderes dos partidos ao presidente da Casa, vereador Arildo Batista (PT).
Ao todo, a Câmara de Jacareí possui nove Comissões Permanentes, que têm por objetivo, segundo o Regimento Interno (Resolução nº 642/2005), emitir opinião técnica sobre as propostas de lei apresentadas, antes de serem levadas para discussão e votação pelo Plenário da Casa.
Na ação fiscalizadora, as Comissões atuam como mecanismos de controle dos programas e projetos executados ou em execução, a cargo do Poder Executivo.
Na opinião do chefe do Legislativo Municipal, as comissões devem fazer o debate inicial sobre os assuntos que farão parte dos trabalhos em Plenário e instruir sua tramitação. “Elas (comissões) devem adensar o debate e promover, sempre que necessário e possível, diálogos preliminares. Elas têm um papel técnico, mas também são instâncias políticas, e por isso, a legislação recomenda que suas composições sejam feitas de forma equitativa, respeitando as proporções das bancadas”, ressalta Arildo.
Proporção – Ainda de acordo com o Regimento Interno, a composição de cada Comissão Permanente, assim como de seus respectivos membros suplentes, deverá assegurar a representação proporcional dos partidos que tenham representatividade na Câmara.
Veja abaixo a lista das nove Comissões Permanentes:
