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Os vereadores da Câmara de Jacareí aprovaram requerimento durante a sessão desta quarta-feira (4) que instituiu uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar possíveis irregularidades em atos que teriam sido praticados por funcionários da Santa Casa de Misericórdia de Jacareí. A Comissão será formada pela vereadora Ana Lino (PMDB), José Francisco (PT) e Valmir do Parque Meia-Lua (PSD), respectivamente presidente, relator e membro da CEI.
O requerimento, apresentado pelos vereadores da base do governo na Câmara, contou com a adesão dos demais parlamentares da Casa, os quais solicitaram à Mesa Diretora a inclusão de seus nomes no requerimento.
Proporção – A composição da CEI seguiu as regras de proporcionalidade previstas no Regimento Interno da Câmara e seus membros foram escolhidos através da indicação dos líderes de cada partido, no caso das legendas com maior representatividade, e por sorteio, no caso dos partidos com apenas um representante.
Contexto – Os membros da Comissão Especial de Inquérito terão a responsabilidade de, no prazo de seis meses, apurar as supostas irregularidades apontadas pelo Secretário Municipal de Saúde, Antônio de Paula Soares, durante entrevista concedida à Rádio Mensagem no último dia 20 de fevereiro. Em sua declaração, Soares afirmou que funcionários da Santa Casa de Jacareí teriam desaparecido com exames de pacientes, fato considerado pelo gestor como ‘sabotagem’, o que motivou inclusive a confecção de um Boletim de Ocorrência por parte da administração municipal.
Poderes – Segundo o Regimento Interno, as Comissões Especiais de Inquérito possuem poderes de investigação semelhantes aos das autoridades judiciais, além de outros previstos, e serão criadas pelo Legislativo, mediante requerimento de um terço (1/3) dos membros da Câmara para apuração de fato determinado que se inclua na competência do Município e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.
