0
0
O prefeito Hamilton Mota enviou um projeto de lei para a Câmara Municipal, oficializando a taxa de iluminação pública.
Segundo o estudo realizado, a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP) deverá variar de acordo com o consumo de energia. Para o cálculo e fator de estabelecimento de valores foi considerada a classe de atividades e faixas de consumo de energia elétrica de cada residência, conforme cadastro de clientes da concessionaria distribuidora de energia elétrica.
Para a população de baixa renda será cobrada uma tarifa social de R$ 1. A grande maioria da população deve pagar um valor entre R$ 5 a R$ 7. Esses cálculos para o custeio da taxa foram divididos por categoria. A maioria da população usa de 100 a 300 KWH por mês.
Os estabelecimentos comerciais pagarão entre R$ 20 (0 a 100 KWH/mês) e R$ 400 (acima de 10 mil KWH/mês). Para as indústrias, os valores oscilam entre R$ 20 e de R$ 4.000, para os mesmos padrões de consumo. Propriedades rurais residenciais pagarão R$ 4, enquanto as não-residenciais terão tarifa entre R$ 5 e R$ 100.
Em sua justificativa para o projeto de lei, o prefeito destacou que a iluminação pública é serviço de inquestionável necessidade para o bem estar e a segurança de toda a população. “Nós decidimos não criar essa contribuição no ano passado, mas as equipes não estão dando conta do número de demandas recebidas”.
A expectativa é que a Câmara vote o projeto nesta quarta-feira (21). Caso isso ocorra e a proposta seja aprovada, a contribuição começará a ser cobrada a partir de fevereiro de 2016. “É preciso esperar 90 dias, a partir da data da publicação, para que a cobrança possa ser feita”, ressaltou Hamilton.
A Prefeitura informou que conta hoje com R$ 100 mil mensais para a manutenção da iluminação pública. Ainda de acordo com a prefeitura, segundo cálculos, seria necessário elevar esse valor a R$ 250 mil para atender aos pedidos da população.
O Serviço de Iluminação Pública compreende: Iluminação de vias, praças, passarelas, jardins, abrigos de usuários de transporte coletivo e ruas, bem como qualquer bem público de uso comum e de livre acesso; iluminação de monumentos, fachadas, fontes luminosas e obras de artes de valor histórico, cultural ou ambiental, localizadas em áreas públicas; consultorias, máquinas e equipamentos.
