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A CCR NovaDutra informou nesta manhã (2) que foi responsável pelo repasse de R$ 28.427.189,87 para as 36 cidades às margens da rodovia Presidente Dutra no primeiro semestre de 2016.
De acordo com a concessionária, trata-se do valor de ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) referente a 5% do valor bruto arrecadado das praças de pedágios instaladas na rodovia.
O valor total, repassado mensalmente, é dividido entre as cidades proporcionalmente, conforme a participação de limite territorial, ou seja, de acordo com a quilometragem voltada para a rodovia. Ainda segundo a concessionária, os recursos são destinados aos municípios para melhorias com obras e serviços e financiamento de projetos sociais.
Para Jacareí, o valor repassado, segundo a NovaDutra foi de R$ 1.236.948,19.
Questionada pelo NJ, a prefeitura enviou uma nota.
Veja na íntegra:
“O repasse referente ao pedágio da Nova Dutra é o pagamento de Imposto Sobre Serviços (ISS) por parte da concessionária e seu valor entra na arrecadação ordinária do município. Estes recursos são utilizados para manutenção dos serviços prestados e dos investimentos feitos pela administração municipal. Ou seja: são verbas já previstas no Orçamento Municipal, não se tratando de recursos extras.
Abaixo, confira os valores discriminados por cidades:
| Município | Valor do ISS |
| Aparecida | 579.598,58 |
| Arujá | 749.237,19 |
| Barra Mansa | 2.176.321,99 |
| Belford Roxo | 84.465,89 |
| Caçapava | 1.038.329,65 |
| Cachoeira Paulista | 664.417,88 |
| Canas | 435.405,76 |
| Cruzeiro | 396.530,25 |
| Guararema | 457.317,42 |
| Guaratinguetá | 768.321,53 |
| Guarulhos | 1.502.008,52 |
| Itaguaí | 194.024,16 |
| Itatiaia | 1.255.325,70 |
| Jacareí | 1.236.948,19 |
| Lavrinhas | 729.446,02 |
| Lorena | 523.759,20 |
| Mesquita | 61.847,41 |
| Nova Iguaçu | 1.002.988,27 |
| Paracambi | 558.040,34 |
| Pindamonhangaba | 1.356.402,04 |
| Pinheiral | 230.072,36 |
| Piraí | 2.301.430,46 |
| Porto Real | 467.919,83 |
| Queimados | 749.237,19 |
| Queluz | 1.072.964,20 |
| Resende | 1.304.096,80 |
| Rio de Janeiro | 234.666,74 |
| Roseira | 576.064,44 |
| Santa Isabel | 947.855,73 |
| São João do Meriti | 418.441,90 |
| São Jose dos Campos | 1.672.353,95 |
| São Paulo | 328.674,80 |
| Seropédica | 813.205,08 |
| Silveiras | 180.241,02 |
| Taubaté | 1.154.249,37 |
| Volta Redonda | 204.979,99 |
| Valor Total | R$ 28.427.189,87 |
