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A Câmara Municipal realizou na tarde desta sexta-feira (25) audiência pública para apresentação do projeto de lei nº 18/2016, de autoria do prefeito Hamilton Mota, que estima a receita e fixa as despesas do orçamento para o exercício de 2017, em Jacareí.
Na audiência, realizada no Plenário da Casa sob a coordenação da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento (CFO), o diretor da Secretaria de Planejamento da Prefeitura, Antônio Hélio dos Santos, informou que o orçamento estimado da administração municipal para 2017 será de R$ 973,6 milhões, com receita de R$ 778,7 milhões vinculada à Administração Direta e R$ 194,9 milhões à Administração Indireta.
“Já em relação às despesas, o orçamento estima R$ 716,6 milhões para Administração Direta, R$ 232,7 milhões vinculados à Administração Indireta, além de R$ 24,3 milhões destinados às despesas do Legislativo Municipal”, disse o diretor.
Segundo Antônio Hélio, o projeto prevê ainda a abertura de crédito suplementar de até 50% do total da despesa fixada, já com previsão de receita atualizada em relação à previsão anteriormente enviada à Câmara Municipal. “Além disso, há um esforço das secretarias do governo na busca por recursos vinculados nas esferas federal, estadual e iniciativa privada para a realização de programas que visam à promoção da qualidade de vida”, afirmou.
Na opinião do diretor, o esforço da administração municipal em perseguir o equilíbrio fiscal e priorizar os gastos em programas sociais permitiu garantir a realização do programa de governo por áreas da política pública, sendo a saúde, educação, saneamento, trânsito e segurança as pastas que receberão as maiores fatias do orçamento para o próximo ano.
“A saúde pública terá a maior fatia das receitas, com estimativa de R$ 179,5 milhões, seguida das pastas de Educação, com R$ 177,4 milhões, Saneamento (R$ 142,1 milhões), Trânsito e Mobilidade (R$ 95,3 milhões), Segurança, com R$ 15,2 milhões, e Esportes, com receitas estimadas da ordem de R$ 9,6 milhões”, ressaltou.
De acordo com o projeto de lei, há previsão de receita de R$ 1,05 milhão destinada a investimentos fiscais para execução de projetos culturais e esportivos não profissionais. “Na área cultural, existe previsão da ordem de R$ 450 mil, e para realização de projetos esportivos não profissionais de R$ 600 mil”, concluiu o diretor.
Participaram da audiência, a presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereadora Rose Gaspar (PT), a relatora Ana Lino (PSD) e o vereador Edgard Sasaki (PSDC), membro da comissão, além do presente da Casa, Arildo Batista (PT), Hernani Barreto (PT) e o vereador Valmir do Parque Meia Lua (PSDC).
Para ser aprovado, o projeto de lei nº 18/2016 deve ser analisado em duas discussões no Plenário da Câmara Municipal e receber o voto favorável da maioria simples dos vereadores presentes durante as sessões deliberativas, previstas para os dias 7 e 14 de dezembro – últimas sessões ordinárias de 2016.
