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A Câmara Municipal de Jacareí realizou na manhã desta quarta-feira (18) reunião para a composição dos membros efetivos e seus respectivos suplentes em cada uma das nove Comissões Permanentes em atividade na Casa para o primeiro biênio (2017-2018) da 17ª Legislatura.
A escolha foi realizada sob a condução da presidente da Casa, vereadora Lucimar Ponciano (PSDB) através de indicação dos líderes partidários, em conformidade com a proporcionalidade dos partidos e suas bancadas que possuem representatividade na Casa.
A composição dos titulares das comissões ficou assim definida:
– Comissão de Constituição e Justiça (CCJ): Dra. Márcia (PV), Paulinho dos Condutores (PR) e Luís Flávio (PT);
– Comissão de Finanças e Orçamento (CFO): Dr. Rodrigo Salomon (PSDB), Abner de Madureira (PR) e Paulinho do Esporte (PSD);
– Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo (COSPU): Valmir do Parque Meia Lua (PSDC), Paulinho dos Condutores (PR) e Juarez Araújo (PSD);
– Comissão de Educação, Cultura e Esportes (CECE): Aderbal Sodré (PSDB), Paulinho dos Condutores (PR) e Paulinho do Esporte (PSD);
– Comissão de Saúde e Assistência Social (CSAS): Dr. Rodrigo Salomon (PSDB), Abner de Madureira (PR) e Fernando da Ótica Original (PSC);
– Comissão de Defesa do Meio Ambiente (CDMA): Aderbal Sodré (PSDB), Sônia Patas da Amizade (PSB) e Arildo Batista (PT);
– Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE): Valmir do Parque Meia Lua (PSDC), Juarez Araújo (PSD) e Arildo Batista (PT);
– Comissão de Segurança, Direitos Humanos e Cidadania (CSDHC): Dra. Márcia (PV), Paulinho do Esporte (PSD) e Arildo Batista (PT);
– Comissão de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP): será definida por meio de votação entre os 13 vereadores, cujo prazo não poderá ultrapassar 24 horas do término da primeira sessão ordinária, marcada para o dia 1º de fevereiro.
Na opinião da presidente da Câmara, os membros de uma comissão permanente possuem responsabilidades equivalentes uma vez que a avaliação e o estudo dos assuntos submetidos ao seu exame são de competência conjunta dos membros.
“Os trabalhos das comissões serão avaliados por todos os membros, independente do cargo de presidente, relator ou membro. Assim, seus membros têm a competência de fiscalizar os atos do Poder Executivo, da administração pública indireta e seus contratos, sobre os trabalhos pertinentes as suas respectivas atribuições”, disse Lucimar.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara, as comissões permanentes exercerão suas funções até o término do mandato da Mesa Diretora, e têm por objetivo emitir opinião técnica sobre as propostas de lei apresentadas, antes de serem levadas para discussão e votação pelo Plenário da Casa. Na ação fiscalizadora, as comissões atuam como mecanismos de controle dos programas e projetos executados ou em execução, a cargo do Poder Executivo.
Ainda segundo o Regimento, a definição dos cargos de presidente, relator e membro da cada comissão, assim como a fixação dos dias de reunião, serão apresentadas na primeira sessão ordinária de 2017, que ocorrerá no dia 1º de fevereiro, a partir das 9h, no Plenário da Câmara.
