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A Prefeitura Municipal de Jacareí, por meio do Decreto nº 5, de 2 de janeiro de 2017, instituiu a Comissão de Revisão de Contratos, responsável por revisar e adequar os contratos de obras, serviços e fornecimentos da prefeitura. Presidida pela Chefia de Gabinete, a comissão contará com representantes das Secretarias de Governo, Administração e Finanças, podendo ainda designar secretários, diretores e gerentes administrativos e financeiros de outras pastas, caso necessário.
A Comissão tratará da análise da legalidade de tais contratos, da economicidade (relação entre custo-benefício na atividade pública), e da sua adequação às necessidades do novo governo. Os contratos das Secretarias de Saúde, Educação, Finanças e Infraestrutura terão prioridade.
Para o prefeito Izaias Santana “é necessário adequar os contratos em vigor à realidade fiscal, orçamentária e às prioridades de administração. Os contratos de obras e serviços que não correspondam às necessidades da administração serão revistos.”
De acordo com Izaias, é preciso que a equipe instituída atue de forma rápida para que ao final do primeiro trimestre a Comissão de Contratos indique quais as ações devem ser tomadas para que os contratos fiquem de acordo com as necessidades e prioridades dos munícipes.
