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A Câmara Municipal de Jacareí realizou nesta quarta-feira (15) a 7ª Sessão Ordinária do ano, com três projetos aprovados durante a Ordem do Dia, todos de autoria dos vereadores da Casa.
Relacionado à área da saúde, a vereadora Dra. Márcia (PV) viu a aprovação de seu projeto que torna obrigatória, por parte da Prefeitura de Jacareí, a divulgação dos medicamentos fornecidos na Rede Municipal de Saúde da cidade.
De acordo com a proposta da vereadora, a divulgação dos medicamentos deverá ser realizada através do site oficial da Prefeitura, além da fixação de listagem impressa na Secretaria Municipal de Saúde, nos Hospitais do município, nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), no Boletim Oficial e em outras unidades administrativas de Jacareí.
O documento, no artigo 3º, ainda busca fazer com que o Poder Executivo informe os medicamentos ausentes, além de informar também a previsão de compra para recomposição.
Duas emendas foram inseridas e aprovadas no projeto original, como a de autoria do vereador Fernando da Ótica (PSC), que obriga a divulgação dos locais onde os medicamentos serão retirados, bem como os horários de retirada e a documentação necessária, além da emenda da própria autora do projeto, que ajustou a redação da proposta.
Conselho Rural – A sessão trouxe também a aprovação da primeira discussão do projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município, de autoria dos vereadores Valmir do Parque Meia Lua (PSDC), Juarez Araújo (PSD), Sônia Patas da Amizade (PSB), Rodrigo Salomon (PSDB) e Arildo Batista (PT), que modifica a atual nomenclatura do Conselho Agrícola Municipal para “Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR”.
De acordo com a justificativa do projeto, a mudança é necessária para adequação à Legislação Federal. A segunda discussão deve acontecer na próxima sessão ordinária, dia 22.
Semanas – O projeto do vereador Fernando da Ótica Original, que cria a “Semana do Circo Escola” em Jacareí, foi adiado por duas sessões a pedido do próprio autor, enquanto seu segundo projeto, que cria a “Semana de Educação Alimentar de Jacareí”, foi aprovado por 10 votos favoráveis e dois contrários.
