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A Câmara de Jacareí publicou no Boletim Oficial do Município desta sexta-feira (28) edital para abertura de processo de licitação para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de produção, captação e transmissão da TV Câmara Jacareí.
O documento está disponível para consulta pública aos interessados no site oficial da Câmara (http://www.jacarei.sp.leg.br/licitacoes/pregoes-cm/ ) até o dia 11 de agosto, às 9h, data de abertura dos envelopes que será realizada no Auditório da Casa, localizada na Praça dos Três Poderes, 74, Centro.
Na modalidade pregão presencial, a licitação possui teto estipulado em R$ 1,92 milhão para a prestação de duas mil horas mensais de serviços de produção e edição televisiva de conteúdos do canal legislativo de Jacareí. Será declarada vencedora do certame a empresa que apresentar a melhor oferta e cumprir as exigências de edital.
ECONOMIA – Segundo a secretária-diretora de Administração, o contrato terá validade de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período no limite da Lei Federal nº 8.666/1993, estipulado em 60 meses. “O teto de R$ 1,92 milhão foi obtido por meio de pesquisa de mercado elaborada pela média orçamentária apresentada por empresas especializadas do setor de comunicação e representa economia de 24% se mantivéssemos para o próximo contrato a mesma quantidade de horas pactuadas anteriormente”, afirmou Maria Auxiliadora de Lima Requena.
Conforme o edital, do total de duas mil horas mensais a serem contratadas, 1400 horas serão disponibilizadas para serviços de produção técnica (áudio e vídeo) e 600 horas para produção de conteúdo, incluindo serviço de tradutor de libras para programas ao vivo de transmissão de sessões ordinárias, solenes e audiências públicas.
O atual contrato, vigente até o próximo dia 19 de agosto, contempla a execução de 2.600 horas de serviços mensais.
RESPONSABILIDADE – Segundo a presidente da Câmara, a reorganização do contrato de concessão dos serviços da TV Câmara Jacareí demonstra responsabilidade com o impacto financeiro no orçamento deste ano da Casa estimado em R$ 24,5 milhões, receita que não sofrerá reajuste conforme Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2018 no Legislativo de Jacareí. “Se mantivéssemos a contratação do mesmo número de horas existente no atual contrato, a projeção financeira da próxima concessão seria de R$ 2,5 milhões ao ano, valor incompatível às diretrizes determinadas pela Lei Orçamentária da Câmara”, afirmou Lucimar Ponciano (PSDB).
Ainda de acordo com Lucimar, a redução de projeção financeira não irá impactar na qualidade técnica da TV, uma vez que os critérios e contrapartidas exigidas para prestação dos serviços serão assessorados por servidores efetivos da Secretaria de Comunicação. “A TV Câmara Jacareí é um patrimônio público do Município que é referência de TV pública para outras televisões do estado e do país, um grau de excelência que iremos aprimorar ao longo da vigência do próximo contrato pois temos que garantir a manutenção dos equipamentos do patrimônio público”, disse a presidente.
