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O plenário da Câmara Municipal vota nesta quarta-feira (1º) projeto de lei da vereadora Márcia Santos (PV) que institui o Dia Municipal de Prevenção à Saúde do Homem, em Jacareí.
Segundo a autora, a proposta tem o objetivo de alterar a comemoração da Semana da Saúde do Homem – que acontece anualmente na primeira semana de agosto – para o dia 19 de novembro, mês referência do Ministério da Saúde para prevenção ao câncer de próstata e à saúde do homem.
Incidência – De acordo com dados da Sociedade Brasileira de Urologia (SBU), o câncer de próstata é o sexto tipo mais comum no mundo e o de maior incidência nos homens. As taxas da manifestação da doença são cerca de seis vezes maiores nos países desenvolvidos.
Cerca de três quartos dos casos no mundo ocorrem em homens com mais de 65 anos. Quando diagnosticado e tratado no início, tem os riscos de mortalidade reduzidos. No Brasil, é a quarta causa de morte por câncer e corresponde a 6% do total de óbitos por este grupo.
Homens a partir dos 50 anos devem procurar um posto de saúde para realizar exames de rotina. Os sintomas mais comuns do tumor são a dificuldade de urinar, frequência urinária alterada ou diminuição da força do jato da urina, dentre outros. Quem tem histórico familiar da doença deve avisar o médico, que indicará os exames necessários.
Cultura popular – Um segundo item da pauta trata da instituição da Semana Municipal dos Contadores de História, proposta que, caso aprovada, será realizada anualmente no período de 13 a 19 de março.
Para a autora do projeto, a Semana tem como objetivo “disseminar a arte da narrativa, difundir o conhecimento mediante as memórias afetivas, valorizar a diversidade cultural do povo brasileiro e salvaguardar a transversalidade da cultura popular e seu patrimônio material e imaterial”, cita a vereadora Lucimar Ponciano (PSDB), presidente da Câmara de Jacareí.
2ª discussão – Dois projetos do prefeito também serão discutidos em Plenário nesta quarta-feira. No primeiro, os vereadores farão a segunda discussão da proposta de emenda à Lei Orgânica para a exclusão do termo “opinativo” do artigo 189 que cria o Conselho Municipal de Educação, assim como a inclusão do artigo 222-A que inclui o dia 24 de novembro nas datas comemorativas de Jacareí, uma referência ao ano de 1653, quando o povoado Nossa Senhora da Conceição do Paraíba foi elevado à categoria de Villa de Jacarehy.
A primeira discussão aconteceu na sessão de 18 de outubro e teve o voto favorável dos 13 vereadores.
No segundo projeto do prefeito altera a Lei nº 4.070/1998 que cria o Conselho Municipal de Educação. Caso aprovado, o órgão – que tinha caráter apenas opinativo – passa a exercer função consultiva e deliberativa do Sistema Municipal de Ensino no estabelecimento de diretrizes para o desenvolvimento educacional.
Lagoa Azul – O quinto item da pauta trata de projeto de lei do 1º Secretário da Mesa Diretora, vereador Abner de Madureira (PR) para a denominação de cinco vias públicas localizadas no bairro Lagoa Azul, região norte de Jacareí.
