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Durante reunião quarta-feira (12), no paço municipal, foi assinado um convênio entre a Prefeitura de Jacareí e o Governo do Estado de São Paulo para implantação da Central de Penas e Medidas Alternativas para indivíduos que cometeram crime de baixo potencial ofensivo e foram condenados ao cumprimento de penas alternativas.
O Programa de Prestação de Serviços à Comunidade receberá os condenados encaminhados pelo Poder Judiciário, avaliará o seu perfil psicossocial e de levantamento de demandas de suas potencialidade e, após isso, o encaminhará para o serviço adequado.
A procuradora geral do município, Moyra Fernandes, afirma que “a medida contribui com o cidadão jacareiense, sem afastá-lo do convívio familiar e evitando que ele seja exposto ao sistema prisional, além do município estar sendo beneficiado com a prestação de serviços de utilidade pública”, conclui.
Jacareí conta atualmente com, aproximadamente, 300 execuções para prestação de serviços. “Queremos direcionar essas pessoas condenadas à prestação de serviços à comunidade como pena alternativa, para que possam contribuir com sua cidade de origem, bem como oferecer meios de possibilitar sua reintegração social através do trabalho”, explica o juiz Marcos Augusto dos Reis.
Participaram da reunião o prefeito, Izaias Santana; o juiz da 1ª Vara Criminal e da Vara de Execução Penal, Marcos Augusto Barbosa dos Reis; o diretor técnico da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania, Thiago Azevedo, além de secretários municipais e assessores técnicos da Prefeitura.
Os serviços que serão disponibilizados para o projeto estarão vinculados às secretarias municipais e também à entidades sem fins lucrativos. O diretor técnico da Coordenadoria de Reintegração Social comemorou o convênio “Atualmente, o estado de São Paulo conta com 73 unidades do programa já implantadas, trabalhamos para ampliar esse número e oferecer oportunidade ao bem-estar da comunidade”, conclui Thiago Azevedo.
A estimativa é concluir a instalação da central no início de 2019.
