Por nove votos favoráveis e três contrários, o plenário da Câmara Municipal aprovou nesta quarta-feira (24) projeto de lei do prefeito que autoriza a prefeitura a obter crédito de até R$ 556 mil junto à Caixa Econômica Federal para contratação de projeto executivo para obras do sistema de esgoto dos bairros Jardim Olímpia e Rio Comprido em Jacareí.
O projeto permitirá a contratação de empresa de engenharia especializada para elaboração de projeto executivo e pacote técnico para licitação das obras do sistema de coleta e afastamento de esgoto do Jardim Olímpia e Rio Comprido, eliminando os lançamentos “in natura” nesses bairros.
O recurso está vinculado ao Programa Saneamento para Todos, da Caixa, que tem por objetivo promover a melhoria das condições de saúde e qualidade de vida da população através de ações integradas de saneamento básico no âmbito urbano com outras políticas setoriais financiadas ao setor público ou privado.
Durante a discussão do projeto o vereador Paulinho dos Condutores (PR) chegou a pedir o adiamento da votação por uma sessão, mas a proposta foi rejeitada por sete votos.
Na opinião do líder do governo a medida visa garantir um direito constitucional à população de Jacareí. “O saneamento básico é um dever do município. Não estamos investindo em perfumaria, mas em projetos que elevam a qualidade de vida do cidadão jacareiense”, disse o vereador Rodrigo Salomon (PSDB).
Para o vereador Arildo Batista (PT) o investimento em saneamento básico é fundamental, mas o modo de investimento é questionável. “Não é possível um governo que, até pouco tempo atrás, falava em superávit do SAAE e agora precisa emprestar quinhentos mil reais para fazer projeto executivo. Quem vai pagar essa conta”, questionou Arildo.
Segundo o prefeito a medida beneficiará 4.350 pessoas no Rio Comprido e outras 400 no Jardim Olímpia.
Arquivado – O vereador Paulinho dos Condutores (PR) pediu o arquivamento de projeto de lei de sua autoria que tratava da instalação de sanitários nos pontos de descanso dos motoristas profissionais de transporte de passageiros municipais e intermunicipais de Jacareí.
Segundo Paulinho, um acordo feito entre Secretaria de Mobilidade Urbana, sindicato da categoria e a empresa Jacareí Transporte Urbano (JTU) atendeu à demanda sugerida pelo projeto de lei. “A prefeitura vai disponibilizar sanitários nos pontos finais de quase todas as linhas. Para aquelas que não terão o benefício no ponto final, a prefeitura vai oferecer o Parque da Cidade como local para que os trabalhadores utilizem os sanitários”, explicou o vereador.