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A Comissão de Saúde e Assistência Social (CSAS) da Câmara Municipal de Jacareí realizou na noite desta quarta-feira (30) Audiência Pública para discutir o possível fim da intervenção da Prefeitura sob a Santa Casa de Misericórdia de Jacareí.
A entidade está sob intervenção da Prefeitura de Jacareí desde 2003, na gestão do ex-prefeito Marco Aurélio de Souza. A última renovação contratual aconteceu em novembro de 2018 – na atual gestão do prefeito Izaias Santana – que prorrogou o prazo por mais seis meses, período para que a prefeitura pudesse finalizar estudo de dívidas e de comprometimento futuro de receitas da Santa Casa.
A Comissão é formada pelos vereadores Rodrigo Salomon (PSDB), Márcia Santos (PV) e Luís Flávio (PT), respectivamente presidente, relatora e membro.
Estiveram presentes os vereadores Aderbal Sodré (PSDB), Juarez Araújo (PSD), Lucimar Ponciano (PSDB), Luís Flávio, Rodrigo Salomon, Márcia Santos e Paulinho dos Condutores (PL), além da vereadora jovem Laysa Medeiros e um público de aproximadamente 13 munícipes.
O secretário de Governo, Celso Florêncio, representou o Executivo Municipal na Tribuna Livre, apresentando os números da atual situação da Santa Casa. De acordo com Celso, a dívida total até 2018 estava em torno de R$100 milhões, sendo que 27% constituem-se em dívida de curto prazo, como fornecedores, obrigações sociais, fiscais e trabalhistas.
Os maiores credores da dívida são o Governo Federal (R$54,4 mi), por meio do Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas do Sistema Único de Saúde (PROSUS), a Caixa Econômica Federal (R$9,3 mi) e a Timemania (R$3,6 mi), este último referente a parcelamento de débito de FGTS.
Questionado o motivo da Prefeitura não municipalizar a Santa Casa, Celso afirmou que, na prática, o hospital já é municipalizado, pois todo custeio é bancado pelo Executivo. “Praticamente 99% da receita é da Prefeitura, que em alguns meses ainda cobre outras dívidas”, disse Celso. ”Estamos aguardando uma reunião com a irmandade para verificarmos a realidade financeira da instituição e se ocorrerá o fim da intervenção”, acrescentou.
