Câmara aprova cinco projetos em sessão ordinária

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A Câmara Municipal de Jacareí aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (29) cinco projetos que estavam na Ordem do Dia, entre eles o de autoria da vereadora Lucimar Ponciano (PSDB) que garante a instalação de academias de ginástica ao ar livre com adaptação para uso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

 

 

 

De acordo com o texto da proposta, as academias deverão estar equipadas com aparelhos destinados a este grupo de pessoas em uma proporção equivalente a 20% dos dispositivos instalados.

 

 

 

Caso o projeto seja sancionado pelo prefeito Izaias, a lei entrará em vigor a partir de 2020, com adaptação de metade das academias da cidade nos primeiros 12 meses, e o restante durante o ano de 2021.

 

 

 

Saúde – Os vereadores Luís Flávio (PT), Rodrigo Salomon (PSDB) e Márcia Santos (PV) viram a sua proposta ser aprovada pelos membros da Casa Legislativa. O projeto visou instituir duas datas em relação à prevenção da higiene bucal: o “Abril Grená” – semana de abril dedicada a intensificar ações de promoção de saúde bucal e prevenção e doenças bucais –, e o Dia Municipal de Prevenção e Combate ao Câncer Bucal. O outro projeto aprovado, também de autoria dos três vereadores, tratou de instituir o Diploma Cirurgião-Dentista destaque do ano, previsto a ocorrer dentro das sessões ordinárias, em data próxima a 25 de outubro. Os projetos aguardam sanção do prefeito.

 

 

 

Denominação – O vereador Rodrigo Salomon também viu a aprovação do seu projeto que denomina a atual rua oito, no bairro Jardim Leblon, por rua Cynthia do Amaral Campos Silva.

 

 

 

Arquivado – O projeto de lei que pretendia combater a proliferação de escorpiões através da utilização de galinhas d’Angola em imóveis públicos e particulares de Jacareí foi arquivado a pedido do próprio autor, vereador Juarez Araújo (PSD). O parlamentar não justificou o pedido de arquivamento.

 

 

 

Câmara – Incluído de última hora, o projeto que trata da estrutura da Câmara Municipal, der autoria da Mesa Diretora, também foi aprovado por unanimidade. O projeto cria o cargo de Analista de Suporte de Tecnologia da Informação, com vencimentos de R$ 3208,14, e revoga a lei que proibia a recondução dos cargos de Secretário – Diretor do Legislativo Municipal.

 

 

 

Tribuna Livre – A Câmara recebeu em sua tribuna o Dr. Luís Felipe e Silva Carvalho, professor do programa de pós-graduação em odontologia Stricto Sensu Mestrado e Doutorado da Universidade de Taubaté – UNITAU, que abordou o tema “Câncer Bucal – prevenção e tratamento”.

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