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Vereadores de Jacareí votaram pelo adiamento por três sessões do projeto que aumenta a pontuação máxima por infração permitida para que condutores de transporte escolar façam a renovação de alvará que permite o exercício da função.
O Projeto de Lei 64/2019, de autoria do vereador Paulinho dos Condutores (PL), propõe igualar a pontuação máxima permitida, que hoje é estabelecida em 14 pontos pela Portaria Municipal 1.095/2017, para 20 pontos, conforme já determina o Código Brasileiro de Trânsito (CTB) para qualquer motorista.
“A crise já está grande e, se a gente dificultar mais, como ficam os trabalhadores desta cidade? A reivindicação dos motoristas de transporte escolar é justa, pois já existe uma lei federal que normatiza em 20 pontos o máximo permitido”, defendeu Paulinho dos Condutores.
Entretanto, o vereador Paulinho do Esporte (PSD), autor do pedido de adiamento, alegou que essa discussão já aconteceu na Casa em legislaturas passadas e que os próprios condutores pediram esse regramento.
“Solicito que o vereador Paulinho dos Condutores convide os representantes das associações que representam a categoria e os próprios condutores para esta Casa, a fim de que os vereadores ouçam as opiniões divergentes e saibam votar”, justificou Paulinho do Esporte.
